Acusações da Anatel ao Mercado Livre
A Anatel identificou que muitos eletrônicos piratas apreendidos, como celulares e drones, eram vendidos no Mercado Livre. A superintendente de fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, afirmou que estes produtos circulam sem a devida homologação e frequentemente apresentam notas fiscais irregulares.
Multas e Medidas de Fiscalização
Desde o início das operações, a Anatel impôs multas que somam R$ 7 milhões a plataformas de comércio eletrônico. O Mercado Livre responde por mais de R$ 6 milhões deste total. A associação Abinee estima que a pirataria em eletrônicos causa uma evasão fiscal de R$ 3,5 bilhões; além disso, 5,46 milhões de smartphones irregulares foram vendidos em 2024, embora apenas 650 mil tenham sido apreendidos.
Outras Plataformas e Responsabilidade
Outras grandes plataformas, como Amazon, Americanas e Shopee, também enfrentaram multas por venda de dispositivos piratas. A Anatel está monitorando essas operações e a responsabilidade dos marketplaces em relação a vendas ilegais está sendo questionada judicialmente.
Resposta do Mercado Livre
O diretor de relações governamentais do Mercado Livre, François Martins, comentou que a empresa ficou surpresa com as acusações, enfatizando que, conforme o relatório mais recente da Anatel, o nível de aparelhos irregulares na plataforma caiu para 5,8%, considerando a norma de 9% como limite máximo. A companhia afirma ter implementado mecanismos rigorosos para garantir a venda apenas de aparelhos homologados.
Operações Recentes da Anatel
Em uma operação nos centros de distribuição do Mercado Livre, Amazon e Shopee, a Anatel apreendeu produtos irregulares. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou que a maioria dos aparelhos não homologados chega pelo comércio virtual, e os marketplaces, portanto, são vistos como as principais portas de entrada.
Pontos de Venda Irregulares e Consequências
A Anatel aponta que a responsabilidade dos sites tem consequências diretas, podendo resultar no bloqueio das plataformas caso as denúncias não sejam adequadamente tratadas. Os comerciantes indiciados costumam utilizar documentação falsificada para vender produtos de qualidade inferior sem as licenças necessárias.
Considerações sobre a segurança dos aparelhos também foram mencionadas, uma vez que a Anatel não pode certificar produtos que não foram submetidos a testes. Fiscais relataram que muitos aparelhos ilegais provêm de pequenas lojas em marketplaces, com ofertas que não cumpriam as normas de segurança.
Ações Governamentais
Ainda, o deputado federal Vitor Lippi propôs um projeto de lei responsabilizando as plataformas digitais pela carga tributária gerada pelo contrabando de eletrônicos. A situação exige uma intersecção entre regulamentações de comércio eletrônico e legislação de telecomunicações para garantir um mercado mais seguro.
