São José dos Pinhais institui Política Municipal de Conectividade Inteligente
São José dos Pinhais deu um passo significativo para ampliar a inclusão digital e modernizar sua infraestrutura ao instituir a Política Municipal de Conectividade Inteligente, por meio da Lei Municipal nº 5.042, de 8 de julho de 2026. A nova legislação estabelece diretrizes para expandir o acesso à internet de qualidade, reduzir desigualdades territoriais e fortalecer a transformação digital no município, abrangendo tanto áreas urbanas quanto comunidades rurais.
A coordenação da iniciativa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Inovação, Modernização e Transformação Digital (Simot), que será responsável por implementar as ações previstas na política.
Objetivos e diretrizes da nova política
Entre os principais objetivos da Política Municipal de Conectividade Inteligente estão a universalização do acesso à internet móvel e de alta velocidade, o incentivo à inovação nos setores público e privado e a integração da conectividade às políticas públicas de saúde, educação, agricultura e segurança. A proposta também busca consolidar São José dos Pinhais como referência nacional em conectividade inteligente, sustentável e inclusiva.
O secretário municipal de Inovação, Modernização e Transformação Digital, Rafael Rueda Muhlmann, destacou a relevância da medida: “A conectividade deixou de ser apenas um serviço para se tornar uma infraestrutura essencial ao desenvolvimento econômico, à inovação e à qualidade dos serviços públicos. Com essa política, São José dos Pinhais estabelece regras modernas, incentiva novos investimentos e cria condições para que a internet de qualidade chegue a mais pessoas, especialmente nas regiões que ainda possuem menor cobertura”, enfatizou.
Mapa Municipal de Conectividade e áreas prioritárias
A política institui o Mapa Municipal de Conectividade, que será publicado anualmente pela Simot. Este documento utilizará dados georreferenciados para classificar as regiões do município em três categorias: Áreas Conectadas, Áreas Expansivas e Áreas Prioritárias de Conectividade (APCs). Essa classificação permitirá direcionar investimentos de forma estratégica e identificar localidades que necessitam de ampliação da cobertura de infraestrutura de telecomunicações.
Programa Municipal de Conectividade Rural (PMC-Rural)
Um dos destaques da nova legislação é o Programa Municipal de Conectividade Rural (PMC-Rural), que prevê medidas específicas para incentivar a implantação de infraestrutura em regiões de baixa cobertura. Entre as ações estão o licenciamento ultrassimplificado, o compartilhamento de estruturas públicas municipais, o apoio à criação de redes comunitárias e cooperativas de internet, além do desenvolvimento de projetos em parceria com universidades, provedores, operadoras e startups.
Compartilhamento de infraestrutura pública
A lei também autoriza o compartilhamento de torres, mastros, prédios públicos, terrenos e outras estruturas municipais para instalação de equipamentos de conectividade. Esse compartilhamento poderá ocorrer mediante contrapartidas ou, em casos de interesse público, por meio de cessão gratuita, voltada à ampliação da cobertura em áreas prioritárias.
Programa Wi-Fi Livre SJP
A legislação cria ainda o programa Wi-Fi Livre SJP, que permitirá ao município disponibilizar acesso gratuito à internet em espaços públicos de interesse coletivo. Os locais previstos incluem prédios municipais, terminais de transporte coletivo, praças, parques, centros comunitários e regiões classificadas como prioritárias para conectividade. A implementação do programa obedecerá às normas de segurança da informação, proteção de dados pessoais e qualidade mínima do serviço, garantindo uma experiência de internet pública gratuita segura e eficiente para a população.
Conectividade em situações de emergência
Em situações de emergência climática, sanitária ou de calamidade pública, a lei autoriza a implantação prioritária de pontos temporários de conectividade em regiões vulneráveis. Essa medida garante acesso à comunicação e aos serviços digitais durante períodos críticos, assegurando que a população não fique desconectada em momentos de necessidade.
Para mais informações, a população pode consultar o documento completo da Lei n° 5.042, disponível para download no site oficial da prefeitura.
