Novas regras do Pix para devolução de valores
Em uma nova resolução publicada, o Banco Central (BC) introduziu alterações no Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, visando facilitar a devolução de valores para vítimas de fraudes e golpes. A partir do dia 1º de outubro, os usuários poderão solicitar devoluções de forma integralmente digital, reduzindo assim a necessidade de interações com o atendimento das instituições financeiras.
Contestações facilitadas
Com as novas regras, a contestação de transações fraudulentas no ambiente do Pix se tornará mais ágil. Os bancos estarão obrigados a fornecer a possibilidade de contestação diretamente nos aplicativos, o que permitirá que os usuários realizem solicitações de devolução sem precisar entrar em contato por telefone. Esse processo digital promete aumentar a velocidade de devolução de valores às vítimas.
Devoluções a partir de outras contas
Uma das mudanças significativas no MED é a possibilidade de devolução de valores de outros bancos que não foram utilizados na transação fraudulenta. Essa nova funcionalidade ajudará a contornar uma das maiores dificuldades enfrentadas atualmente, que é a rápida retirada de dinheiro dos fraudadores. O BC informou que as informações sobre os caminhos dos recursos serão compartilhadas entre as instituições, permitindo a devolução em até 11 dias após a contestação, com os prazos obrigatórios começando em fevereiro.
Sobre o Mecanismo Especial de Devolução
O MED foi criado em 2021 e é aplicável apenas em casos de fraudes comprovadas ou erros operacionais das instituições financeiras. Normalmente, não pode ser utilizado para desacordos comerciais ou erros de operação cometidos pelos usuários.
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