REFIS 2025 em São José dos Pinhais
A partir de 6 de outubro de 2025, a Prefeitura de São José dos Pinhais lançará o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), permitindo que os contribuintes regularizem seus débitos municipais. O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas até 5 de dezembro de 2025.
O objetivo principal do REFIS é recuperar créditos municipais, apoiar micro e pequenas empresas, e permitir que os cidadãos conquistem a regularidade fiscal. O secretário municipal de Finanças, Sidnei Nascimento, destaca que o REFIS é uma oportunidade para que as pessoas quitarem dívidas com a prefeitura e o apoio a quem enfrenta dificuldades financeiras.
“A proposta é equilibrar a arrecadação e apoiar a recuperação financeira dos cidadãos”, explica o secretário.
Dentre os benefícios, o REFIS 2025 suspende execuções fiscais durante o parcelamento e evita a negativação no SPC/Serasa, desde que os pagamentos sejam feitos pontualmente.
Condições de Regularização
As condições para pagamento são variadas:
- 100% de desconto: pagamento à vista ou em até 12 parcelas
- 70% de desconto: entre 13 e 24 parcelas
- 60% de desconto: entre 25 e 36 parcelas
- 50% de desconto: entre 37 e 60 parcelas
- 40% de desconto: entre 61 e 100 parcelas
Tipos de Débitos Abarcados
Os débitos que podem ser regularizados no REFIS incluem:
- IPTU e recálculo de IPTU
- ISSQN
- ITBI
- Multas diversas e taxas municipais
- Débitos não tributários
Não são aceitos débitos do Simples Nacional processados via SEFISC, custas processuais e penalidades do Tribunal de Contas do Estado.
Como Fazer a Adesão
A adesão deve ser feita pelo Portal de Serviços da Prefeitura, com o Termo de Responsabilidade e Confissão de Dívida. Os contribuintes têm a opção pelos atendimentos presenciais na Central de Recuperação de Crédito ou nas administrações regionais.
Locais de Pagamento
Os pagamentos poderão ser realizados em instituições como Banco do Brasil e Caixa Econômica, além de serviços como Pix e casas lotéricas.
Informações Adicionais
Para mais detalhes, a Central de Recuperação de Crédito disponibiliza e-mail e telefone para dúvidas, e mais informações também são encontradas no portal da Prefeitura.
