Ação Conjunta Procon-SJP e Procon-PR
O Procon de São José dos Pinhais, em associação com o Procon-PR e outros Procons municipais, notificou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) buscando maior segurança e transparência nas operações de débito automático em contas bancárias. Essa iniciativa tem como objetivo combater a ocorrência de descontos indevidos que ocorrem sem a autorização dos consumidores.
De acordo com Jaiderson Rivarola, superintendente do Procon-SJP, diversos cidadãos relataram ter seus valores descontados sem a devida autorização, especialmente por associações e seguradoras. Ele afirma: “Os descontos se referem a serviços que não foram contratados, solicitados e muito menos autorizados. Nosso objetivo é garantir que nenhuma cobrança ocorra sem consentimento claro do consumidor.”
Recomendações aos Consumidores
O Procon-SJP fornece orientações relevantes para que os consumidores mantenham proteção contra débitos automáticos não reconhecidos:
- Verificar regularmente os extratos bancários;
- Contestar cobranças que não reconheçam junto à instituição financeira;
- Solicitar a devolução em dobro, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor;
- Registrar reclamações no Procon caso não obtenham solução pela instituição;
- Exigir responsabilidade solidária de bancos e empresas envolvidas.
Demanda à Senacon
No documento enviado à Senacon, é exposto que a Resolução nº 4.790/2020 do Banco Central não especifica claramente como a autorização do consumidor deve ser obtida. Os Procons solicitam que os bancos confirmem diretamente com os clientes, via aplicativo, site ou outro canal seguro, se a transação foi realmente autorizada. Esta abordagem seria uma forma de assegurar mais segurança aos correntistas.
O Procon-SJP enfatiza a necessidade de o banco verificar a legitimidade da autorização antes de proceder ao débito. Isso traria maior responsabilidade para as instituições (bancárias e credoras).
A atuação conjunta do Procon de São José dos Pinhais reforça o compromisso da Prefeitura em proteger os consumidores e promover práticas justas no sistema financeiro.
