Reunião sobre a Privatização da Celepar
A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Ivens Linhares, para discutir preocupações acerca da privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, conhecida como Celepar. Esta empresa é considerada estratégica para o estado devido à sua função de armazenar e processar dados sensíveis.
Dados Estratégicos da Celepar
A Celepar lida com informações cruciais, incluindo registros de saúde, segurança pública e dados pessoais como CPF e endereços. Os deputados presentes na reunião destacaram que a privatização poderia resultar na transferência de controle desses dados para entidades sem compromisso público, aumentando o risco de vazamentos e uso inadequado. A Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, foi citada como um exemplo da vulnerabilidade em situações semelhantes.
Alertas dos Parlamentares
O deputado Arilson Chiorato expressou a necessidade de maior transparência no processo e insistiu que a venda de uma empresa tão importante não deveria ocorrer sem a devida discussão pública. Sua colega, Luciana Rafagnin, ressaltou que a privatização implicaria a perda de soberania sobre os dados do estado.
A Política de Privatizações em Curso
Dr. Antenor enfatizou que a venda da Celepar faz parte de um padrão de privatizações sob o governo atual, o que ele considera um ataque às empresas públicas e à segurança nacional dos dados geridos. Ele pediu a suspensão imediata do processo para garantir que a população seja esclarecida.
Processos em Andamento
Os trâmites no TCE-PR sobre a privatização estão sob sigilo. Uma das queixas registradas diz respeito à falta de informações por parte do governo que dificultam o acompanhamento do processo. O presidente do TCE-PR, Ivens Linhares, informou que a comissão que monitora a Celepar identificou lacunas na coleta de dados.
Solicitações Feitas ao TCE-PR
Durante a reunião, foram apresentadas diversas solicitações, incluindo a realização de uma audiência pública, comunicação oficial à Assembleia Legislativa sobre as análises em andamento, e a suspensão do processo de venda até que medidas de segurança sejam implementadas.
Unidade da Oposição
A bancada reafirmou sua posição contra a privatização, ressaltando a importância de um diálogo com a sociedade civil para garantir que o processo seja transparente e que os dados da população sejam protegidos. O deputado Goura também criticou a falta de processo licitatório e a urgência na privatização, citando riscos diretos à segurança e privacidade da população.