Pacote Anti-Imigração em Portugal
O Parlamento de Portugal aprovou um pacote anti-imigração que altera as Leis da Nacionalidade e da Imigração. Essa medida tem potencial de impactar milhares de brasileiros que residem no país. A nova legislação foi aprovada pela coalizão de governo, composta pelo Partido Social Democrata (PSD) e o Centro Democrático Social (CDS), além do partido de ultradireita Chega. Em contrapartida, a Iniciativa Liberal optou por se abster, enquanto todos os partidos de esquerda se opuseram ao pacote e solicitaram que o presidente vetasse a proposta.
Objetivos do Pacote
O pacote visa restringir a obtenção da cidadania portuguesa e limitar o número de imigrantes que chegam ao país. Entre as principais alterações estão a perda da nacionalidade portuguesa em caso de crimes graves e o aumento do tempo de residência necessário para solicitar a cidadania de cinco para sete anos, ou dez anos para imigrantes de países não lusófonos.
Outras Medidas Importantes
Além das novas estipulações sobre a cidadania, as novas leis aumentam o período de espera para imigrantes trazerem suas famílias para Portugal ou naturalizarem filhos nascidos em solo português. A proposta também elimina a possibilidade de turistas brasileiros sem visto pedirem autorização de residência.
Fiscalização e Limitação de Vistos
O projeto institui uma nova força policial, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), que terá como responsabilidade a fiscalização da permanência de estrangeiros e a realização de deportações quando necessário. Visando a segurança estatal, os vistos de trabalho também sofrerão restrições, com o plano do governo de criar centros de detenção para imigrantes em situação irregular.
Cerca de 500 mil brasileiros vivem atualmente em Portugal, representando a nacionalidade mais prevalente dentre 1,3 milhão de imigrantes no país.
Fonte: Tribuna do Paraná