Desafios da Reforma Tributária no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná realizou uma audiência pública no dia 28 de agosto para discutir as dificuldades associadas à implementação da reforma tributária, que impactará todos os 399 municípios paranaenses. Durante o encontro, o deputado Alexandre Amaro (Republicanos) e outros especialistas focaram nas mudanças necessárias para a correta arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS até o ano de 2033.
O projeto do IBS visa unificar a tributação sobre bens e serviços, uma iniciativa destacada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos), que tem sido um defensor da reforma desde a década de 1990. Ele enfatizou a importância da medida para o desenvolvimento econômico brasileiro e previu a implementação do IBS já em 2027, apesar do cronograma atual prever que a transição será gradual até 2033.
Um dos principais pontos abordados na audiência foi a formação e capacitação dos auditores fiscais. O procurador do Ministério Público de Contas do Paraná, Flávio de Azambuja Berti, alertou para a falta de preparação dos municípios, especialmente nas regiões mais internas, onde muitos profissionais não possuem até mesmo a formação universitária necessária. A realidade de salários baixos e a sobrecarga de funções foram outros tópicos de preocupação destacados por Berti.
Em resposta a esses desafios, a Associação de Municípios do Paraná (AMP) e a Receita Estadual estão promovendo capacitações e lançando materiais informativos, como uma nova cartilha a ser apresentada no Teatro Guaíra. Tais iniciativas visam preparar melhor a administração pública para lidar com as mudanças exigidas pela reforma tributária e auxiliar os prefeitos na adaptação à nova realidade fiscal.
A formação de um Comitê Gestor do IBS também foi mencionada como uma necessidade para a implementação efetiva da reforma. Porém, a sua criação enfrenta desafios legais e deve incluir a participação de representantes de todos os níveis de governo, pois um funcionamento sem essa colaboração comprometeria a legitimidade do novo sistema tributário.
Preocupaçōes e Colaboração entre Entidades
Outros participantes da audiência, como Edimar Ferreira, presidente da AMP, mostraram-se mais otimistas em relação à reforma e afirmaram que as mudanças podem beneficiar os municípios. O presidente do Sindafep, Fernandes dos Santos, ressaltou que a revisão da Lei Orgânica da Administração Tributária ajudará a esclarecer as responsabilidades na nova estrutura tributária.
No entanto, o vice-presidente da Fenafim, Ricardo Rodrigues Ribeiro, identificou a falta de um comitê gestor efetivo como um dos principais riscos associados à implementação, colocando em perigo o princípio da cooperação exigido pela reforma.
Impactos na Arrecadação Municipal
Por fim, Luciane Santin, da AMP, destacou a atual baixa arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), que é vital para os municípios paranaenses. A situação foi agravada por uma atualização da Receita Federal que requer maior capacitação dos fiscais, fazendo com que muitos municípios perdessem o certame para cobrar o ITR.
Esses fatores geram um cenário complicado para a arrecadação municipal e obrigam os executivos locais a prestarem atenção redobrada ao cadastro atualizado junto à Receita Federal.
Esta audiência foi um passo importante para criar um diálogo entre os municípios e as esferas de governo, visando a melhoria contínua da administração tributária.
