Despesas Federais em 2026
As despesas do governo federal estão projetadas para um aumento de até R$ 168 bilhões em 2026, representando um crescimento de aproximadamente 7,4%, conforme o projeto de lei do Orçamento enviado ao Congresso Nacional. Este crescimento refere-se ao teto de 2,5% de crescimento real, que está acima da inflação.
Novas Diretrizes do Marco Fiscal
O novo marco fiscal permite um aumento das despesas que pode ser superior à inflação, situado em uma faixa entre 0,6% a 2,5%. O crescimento real está vinculado à arrecadação fiscal, conforme determinações do marco que estipulam que as despesas podem aumentar até 70% da elevação das receitas ao longo dos 12 meses até junho do ano anterior ao Orçamento.
Receitas e Despesas Prefaceadas
O projeto prevê R$ 3,186 trilhões em receitas primárias, enquanto as despesas primárias vão totalizar R$ 3,195 trilhões. A quantidade sujeita a restrições do novo arcabouço fiscal é de R$ 2,428 trilhões, permitindo um crescimento de R$ 168 bilhões. É importante ressaltar que R$ 767,3 milhões das despesas estão fora do arcabouço em 2026.
Distribuição das Despesas
Do total do aumento das despesas, aproximadamente R$ 153,7 bilhões são provenientes de despesas obrigatórias. As áreas com maior crescimento incluem Previdência Social (com aumento de R$ 89 bilhões), gastos com funcionalismo público (crescendo R$ 39,7 bilhões), e abono salarial e seguro desemprego (crescendo R$ 8,8 bilhões).
Pisos para Saúde e Educação
A seguir estão os limites estabelecidos para os pisos constitucionais de saúde e educação conforme o arcabouço fiscal:
- Saúde: R$ 245,5 bilhões (15% da Receita Corrente Líquida)
- Educação: R$ 133,7 bilhões (18% da Receita Líquida de Impostos)
- Investimentos: R$ 83,0 bilhões (0,6% do PIB estimado para 2026)
