Workshop Técnico sobre Regularização Fundiária
A Secretaria Municipal de Habitação de São José dos Pinhais organizou um workshop no dia 26 de novembro de 2025, com foco na Regularização Fundiária Urbana (REURB). O objetivo era aprimorar as competências da equipe municipal e aprofundar o conhecimento sobre processos legais e administrativos relacionados à política de regularização fundiária.
Capacitação com Referência Nacional
O workshop teve a participação de representantes da Secretaria de Habitação de Joinville, que é reconhecida nacionalmente pela sua experiência na área. A secretária Tereza Cristina Silvério Couto e o assessor técnico Osmar Leon Silivi Junior apresentaram conceitos fundamentais da REURB, discutindo a legislação vigente e tipos de irregularidades fundiárias, além de abordar a estrutura da Lei nº 13.465/2017.
Desafios e Estratégias para Municípios
No encontro, foram discutidos os desafios que os municípios enfrentam na implementação dos processos de regularização fundiária. Além disso, estratégias para desburocratizar procedimentos, acelerar análises e garantir a efetividade das políticas habitacionais foram debatidas.
“O intercâmbio com municípios que têm experiências consolidadas fortalece nossa atuação e qualifica o atendimento à população. A regularização fundiária é um instrumento fundamental para garantir segurança jurídica às famílias e promover desenvolvimento urbano com justiça social,” afirmou Peterson Kaled, secretário de Habitação de São José dos Pinhais.
Compromisso com a Política Habitacional
A realização do workshop ressalta o compromisso da Prefeitura de São José dos Pinhais em fortalecer as políticas habitacionais municipais e em garantir segurança jurídica às famílias beneficiadas por programas de regularização fundiária.
