Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural
A Prefeitura de São José dos Pinhais inicia na sexta-feira, dia 5, o pré-cadastro para o Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural, destinado a famílias que residem em áreas rurais. Esse programa visa conceder até R$ 100 mil para a construção ou reforma de moradias.
Como Funciona o Pré-Cadastro
O pré-cadastro será gerido pela Secretaria de Habitação (Semha) da Prefeitura, enquanto a seleção final das famílias será conduzida pelo Governo Federal. O serviço de atendimento ao público será realizado na sede da Semha, localizada na Rua Joaquim Nabuco, nº 1.372, além de ações descentralizadas que facilitarão o acesso ao programa. A primeira dessas ações ocorre no CRAS São Marcos, no mesmo dia, das 9h às 16h.
Objetivo do Programa
Segundo o secretário de Habitação, Peterson Kaled, o intuito do programa é assegurar moradias dignas para famílias rurais, alinhando-se às diretrizes do Ministério das Cidades. É crucial ressaltar que a inscrição não garante automaticamente a seleção, mas é uma etapa necessária para a participação.
Quem Pode se Inscrever
Para que as famílias possam participar, é necessário que os interessados:
- Residem em áreas rurais do município;
- Possuam renda familiar bruta anual de até R$ 40 mil;
- Estejam com o CadÚnico atualizado.
Critérios de Seleção
Após o pré-cadastro, o Governo Federal selecionará os beneficiários com base em critérios de vulnerabilidade social, priorizando:
- Mulheres chefes de família;
- Famílias que incluam idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência;
- Vítimas de violência doméstica;
- Moradores em áreas de risco e com precárias condições de saneamento;
- Famílias com renda per capita mais baixa;
- Povos e comunidades indígenas e quilombolas.
Documentação Necessária
A documentação exigida para o processo inclui:
- RG e CPF;
- Comprovante de renda;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de estado civil;
- Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), quando aplicável;
- Matrícula atualizada do imóvel.
Os não proprietários devem apresentar, pelo menos, um dos seguintes documentos:
- Cópia do pagamento de ITR de um exercício nos últimos cinco anos;
- Documento que comprove a posse do imóvel;
- Declaração de uma instituição pública de comprovantes de endereço;
- Nota fiscal de atividade produtiva com endereço compatível;
- Declaração de companhia de energia elétrica;
- DAP válida emitida nos últimos cinco anos.
A Prefeitura recomenda que os cidadãos levem a documentação completa para agilizar o atendimento, e prevê novas ações descentralizadas em outras áreas do município.
