Fim do Prazo de Validade dos Créditos nos Cartões-Transporte
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba propõe o fim do prazo de validade dos créditos depositados em cartões transporte. Atualmente, os créditos vencem um ano após serem inseridos, conforme legislação municipal que visa prevenir desequilíbrio econômico do Fundo de Urbanização de Curitiba.
Aumento da Expiração de Créditos
No ano de 2023, 261.497 passageiros foram impactados pela expiração de R$ 12,3 milhões de créditos. Em 2024, o número cresceu para 393.017 passageiros, totalizando R$ 22,62 milhões expirados. Este aumento representa uma alta de 83%.
Finalidade dos Créditos Expirados
Os valores expirados são direcionados para o Fundo de Urbanização, usados em infraestrutura urbana, incluindo manutenção de estações e acessibilidade para usuários. O presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, afirma que a expiração é essencial para manter o equilíbrio econômico e financiar o sistema de mobilidade.
Impacto e Reclamações
Em 2024, 91% dos créditos expirados correspondem a vale-transporte, repassados por empregadores. O sistema 156 registrou 1.360 reclamações sobre a expiração desses créditos, indicando descontentamento entre os usuários.
Tramitação do Projeto de Lei
A proposta foi protocolada por Camilla Gonda (PSB) e posteriormente avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da proposta sugeriu seu arquivamento, mas outro vereador recomendou ajustes, para que a proposta possa ser reavaliada e possivelmente aprovada na próxima concessão.
