Nova Lei para Cães em Curitiba
Os vereadores de Curitiba estão propondo um projeto de lei que regula a circulação de cães na cidade. Esse projeto prevê a obrigatoriedade do uso de focinheira para raças específicas, além da coleira e da guia, com multas que podem chegar até R$ 3 mil.
Objetivo da Regulamentação
A proposta atualiza a antiga lei 9.493/1999, que já não atende as necessidades de segurança urbana e bem-estar animal. Os autores do projeto alegam que visa proteger tanto as pessoas quanto os animais, prevenindo incidentes com cães de grande porte ou de alto potencial de danos, incentivando a posse responsável através de registro e vacinação.
Exigências para os Tutores
O cumprimento das novas regras implica em algumas obrigações para os tutores, como a condução dos cães com coleira e guia apropriada ao porte do animal. Para cães acima de 20 quilos, é exigida uma guia curta de até 1,5 metros, enquanto as 22 raças consideradas de “alto potencial de danos” deverão usar focinheira.
Consequências de Infringir a Lei
Os tutores que não seguirem as regras estarão sujeitos a advertências e multas que podem dobrar em caso de reincidência, além da possibilidade de apreensão do animal. A quantia arrecadada com as multas será direcionada para o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), que apóia programas de proteção animal.
Diferenças em Relação à Lei Anterior
Dentre as principais mudanças, destaca-se a revogação da lei anterior, permitindo campanhas educativas sobre posse responsável. Serão realizadas fiscalizações pela Guarda Municipal e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com a futura norma podendo entrar em vigor 90 dias após aprovação.
Necessidade da Atualização Legal
A legislação atualmente em vigor é considerada desatualizada e por isso, os vereadores optaram por uma nova abordagem focada em normas mais modernas que garantam a segurança dos cidadãos e promovam a proteção dos animais.
