Legislação sobre enterro de animais de estimação
Quando um animal de estimação falece, muitos tutores se perguntam se é permitido enterrá-lo no quintal de casa. Em Curitiba, a legislação não proíbe expressamente essa prática, mas a prefeitura recomenda cautela devido ao risco de contaminação ambiental.
Orientações para o enterro
Ao considerar enterrar um animal no quintal, é crucial observar as condições do solo e a localização do imóvel. Enterramentos próximos a lençóis freáticos ou cursos d’água podem levar à contaminação da água durante o processo de decomposição, impactando a saúde pública.
Se o enterro causar contaminação do solo ou da água, o responsável pela propriedade pode ser multado, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 sobre crimes ambientais.
Alternativas ao enterro no quintal
Uma alternativa à prática de enterrar o animal em casa é utilizar o serviço oferecido pela Prefeitura de Curitiba, que disponibiliza o recolhimento de animais mortos. Para solicitar, o responsável deve acessar o site ou aplicativo da Central 156 e informar seus dados.
Ao entrar em contato, o usuário deve fornecer o nome, CPF e o endereço completo, podendo também realizar a solicitação por ligação telefônica para o número 156.
A decisão de enterrar um animal de estimação no quintal não deve ser tomada de forma leviana. É fundamental respeitar a legislação e considerar as alternativas disponíveis para evitar problemas relacionados à saúde pública e ao meio ambiente. O suporte da prefeitura pode ser uma escolha mais segura e ambientalmente responsável para lidar com a morte de pets.
