Decisão do STF sobre o IOF
A decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de restaurar o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) teve um grande impacto, gerando mudanças nas alíquotas em um curto período de tempo. Aumentos nas taxas foram aplicados, exceto no risco sacado, que levará a uma perda de arrecadação significativa para os cofres públicos.
O Ministério da Fazenda afirmou que a exclusão do IOF sobre o risco sacado significará uma perda de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026. A cobrança será retroativa a 11 de junho, mas a Receita Federal começará a aplicá-la em 17 de julho, após analisar os casos de pagamentos anteriores.
Impactos sobre cidadãos e empresas
A alteração nas alíquotas afetará cidadãos e empresas, com aumentos em operações de câmbio e empréstimos. Contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão sofrerão tributação em transferências de previdência do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Essas mudanças restauraram uma versão anterior do decreto que havia sido modificada em maio.
Alíquotas para viagens ao exterior
Como estavam:
- 1,1% para compra de moeda em espécie;
- 3,38% em transações de cartões de crédito e débito;
- 0,38% para operações não especificadas.
Como voltaram: O IOF para câmbio e outros serviços financeiros foi unificado em 3,5% para diversos tipos de transações, com isenção para retornos de investimentos estrangeiros diretos que gerem empregos no Brasil.
Modificações no crédito empresarial
Como estava: O teto de IOF para operações de crédito era de 1,88% ao ano. Como voltou: O teto foi elevado para 3,38% ao ano para a maioria das empresas, enquanto aquelas do Simples Nacional agora pagam até 1,95% ao ano.
Alterações na previdência VGBL
Como estava: Aportes mensais estavam isentos. Como voltou: A isenção se mantém para aportes anuais de até R$ 300 mil até o final de 2025, com alíquotas de 5% acima desse limite.
Outras alterações tributárias
O governo também propôs aumento da alíquota para apostas e fintechs, com propostas que aumentarão a arrecadação. O aumento do Imposto de Renda (IR) para a população mais rica está previsto, mas só deve entrar em vigor em 2026, caso aprovada.
