Fraude à Cota de Gênero
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) tomou a decisão de cassar o mandato do vereador Elcio do Aviário (MDB) e inelegibilizar a ex-prefeita Beti Pavin por oito anos. A ação se baseou em alegações de fraude à cota de gênero durante as eleições passadas.
Os desembargadores reconheceram que a candidatura de Ângela Maria Uber foi considerada fictícia, com a ausência de votos e movimentação financeira. A Federação Brasil da Esperança, composta por partidos como PT, PCdoB e PV, apresentou um recurso que incentivou o julgamento atual.
Decisão do TRE
O julgamento ocorrido em 20 de outubro contou com evidências que indicavam que a própria candidata não havia votado nela mesma, o que levantou sérias suspeitas sobre a validade de sua candidatura. A defesa alegou um erro durante a votação, mas os magistrados foram a favor da tese da candidatura fictícia.
Interpretação do Ministério Público
O Ministério Público Eleitoral apresentou um parecer distinto, sustentando que a candidatura havia sido legal. No entanto, a divergência surgiu com o desembargador Osvaldo Canela, que questionou a legitimidade da candidatura de Uber e implicou Pavin na fraude.
Consequências da Decisão
A decisão do TRE implicou na cassação de Elcio do Aviário e na inelegibilidade de Beti Pavin até 2032. A medida também resultou na anulação dos votos do MDB, que levará a uma recontagem dos votos. A situação possibilita que o ex-vereador Anderson Prego, do PT, possa assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Colombo.
A decisão e sua repetições geraram discussão em torno da validade das ações políticas e da conformidade com as cotas de gênero executadas por candidatos da região.
Fonte: https://ric.com.br/politica/tre-cassa-vereador-e-deixa-ex-prefeita-inelegivel/
