Senado trabalha para viabilizar a moeda digital brasileira Drex
Nos últimos anos, o Banco Central do Brasil tem liderado inovações no setor financeiro, com destaque para o projeto Pix, que transformou a forma como os brasileiros realizam pagamentos. Agora, com o advento do Drex, uma proposta para uma moeda digital brasileira, o Brasil pretende dar um passo ainda mais significativo em direção à modernização das transações financeiras.
O que é o Drex e sua origem
O Drex, anteriormente denominado real digital, está projetado para ser a versão digital da moeda corrente, o real, mantendo a mesma paridade e sob a regulação do Banco Central. O nome Drex foi adotado em 2023, junto com o início dos testes em um ambiente controlado chamado “Piloto Drex”. O acrônimo simboliza seus componentes: “d” e “r” de “real digital”, “e” de “eletrônico” e “x” que remete à conexão.
A criação do Drex visa expandir amplamente o acesso a serviços financeiros, democratizando as transações e possibilitando o uso de ativos digitais, incluindo contratos inteligentes. Isso não apenas promete agilidade e transparência em compras e vendas de ativos como imóveis e automóveis, mas busca oferecer acesso a serviços financeiros complexos, sustentados por garantias institucionais.
Avanços legislativos no Senado
O projeto do Drex está atraindo a atenção do Senado Federal, com legisladores ajustando as normas necessárias para sua implementação. Os senadores discutem emendas, como a do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que busca aumentar a autonomia do Banco Central para regulamentar produtos financeiros, incluindo contratos inteligentes, que podem alterar o registro de transações de bens significativos, possibilitando registrar diretamente na rede Drex.
Além disso, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) propôs a PLP 80/2023, que regulamenta a emissão e uso de moedas digitais, incorporando princípios de segurança operacional, integração econômica e medidas de combate a práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro.
Contratos inteligentes e conformidade com a LGPD
O Drex também possibilitará a implementação de contratos inteligentes, um conceito popularizado por criptomoedas descentralizadas, que garantem a execução automática de contratos baseados em condições predefinidas. A segurança jurídica destas transações será aprimorada ao usar uma moeda oficial, que promete reduzir a burocracia em negociações de alto valor.
No entanto, a implementação de moedas digitais levanta preocupações acerca da proteção de dados dos usuários. A rastreabilidade das transações no Drex poderá facilitar a identificação de atividades ilícitas, mas também suscita questões de privacidade. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do projeto de lei que discute esses temas, enfatiza que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve ser rigorosamente respeitada, garantindo que as transações permaneçam sigilosas para aqueles sem autorização legal.
Durante uma audiência pública, representantes do setor bancário e da Associação Brasileira de Criptoeconomia reforçaram a manutenção de direitos de sigilo em relações financeiras, que requerem ordens judiciais para acesso a informações. Técnicas avançadas, como a tecnologia de registro distribuído (DLT), são empregadas para criar camadas de privacidade, garantindo visibilidade apenas para usuários autorizados.
Fonte: https://www.bandab.com.br/politica/senado-trabalha-para-viabilizar-o-drex-moeda-digital-brasileira/
