Curitiba Autoriza Transporte de Animais de Estimação no Transporte Público
Em uma importante decisão, a Câmara Municipal de Curitiba finalizou a votação de um projeto de lei que permitirá o embarque de cães e gatos de pequeno porte, com até 12 quilos, nos ônibus do sistema de transporte coletivo da cidade. A votação ocorreu em 19 de março de 2025, numa quarta-feira, com um total de 25 votos favoráveis, e agora aguarda sanção do Executivo.
O projeto, que teve a iniciativa do presidente da câmara, Tico Kuzma (PSD), representa uma atualização da legislação existente, especificamente a lei municipal 12.597/2008, que regulamenta o transporte coletivo na capital paranaense. A nova lei busca garantir que o transporte de pets seja um direito dos usuários, proporcionando maior conforto e flexibilidade para os tutores dos animais.
De acordo com a proposta, os tutores de animais com deficiência visual ou baixa visão poderão ser acompanhados por cães-guias, e aqueles que necessitam de assistência também poderão contar com cães de auxílio, mantendo os direitos previstos na legislação atual.
Regras para o Transporte de Animais de Estimação
As regras estabelecidas no projeto são claras e visam garantir a ordem e o bem-estar de todos os passageiros. O embarque de pets é restrito a animais de pequeno porte, que devem ser transportados em caixas apropriadas. Essas caixas devem ser forradas com material absorvente, ter medidas máximas de 60 cm de comprimento, 40 cm de largura e 36,5 cm de altura, e não podem ocupar um assento extra.
Animais que pesam até 5 quilos poderão ser levados em bolsas, sacolas ou mochilas, desde que também sejam apropriadas para o transporte de animais. Os tutores só poderão embarcar com um animal por vez e o transporte de pets será proibido em horários de pico, das 5h às 9h e das 16h às 20h.
Além disso, não será permitido o embarque de animais que possam causar desconforto ou colocar em risco a segurança dos usuários, e os tutores são responsáveis pela higiene de seus animais durante a viagem. Caso as regras não sejam seguidas, os tutores poderão ser impedidos de embarcar ou ter que desembarcar na próxima parada.
Impacto e Relevância da Nova Legislação
A aprovação desse projeto de lei reflete uma crescente tendência em várias cidades que buscam incluir os animais de estimação na rotina urbana, reconhecendo a importância dos pets na vida de muitos cidadãos. O transporte de cães e gatos no transporte público pode facilitar a mobilidade dos tutores, além de promover uma maior interação social.
O autor do projeto enfatizou a necessidade de lembrar que o transporte de animais deve ser feito com responsabilidade, considerando a segurança de todos os passageiros. No mesmo contexto, Kuzma mencionou iniciativas da Rede de Proteção Animal da Prefeitura, que incluem serviços como mutirões para a castração gratuita e vacinação de animais em situação de rua.
Por fim, a criação do Hospital Veterinário Municipal São Francisco de Assis na cidade também foi destacada, tendo já feito mais de 5.400 atendimentos a animais desde sua inauguração, mostrando um comprometimento com a saúde animal e bem-estar na comunidade.
Para acessar a fonte da notícia, clique aqui.
