Em uma decisão unânime, os vereadores de São José dos Pinhais aprovaram a Moção nº 8 de 2025 durante a 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 13 de março de 2025. A proposta, de autoria do vereador Samuel Pinheiro (Podemos) e da vereadora Débora Chemin (PSD), solicita a rápida inclusão do medicamento Nusinersena (Spinraza), um tratamento essencial para Atrofia Muscular Espinhal (AME) Tipo 3, no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta aprovação visa garantir o acesso ao tratamento adequado para pacientes que enfrentam essa condição rara e debilitante.
Contexto da Necessidade do Medicamento
A inclusão do Nusinersena na cobertura do SUS é fundamentada nas dificuldades enfrentadas pelos portadores de AME, que vão desde o diagnóstico até a obtenção do tratamento necessário. O integrante da entidade Proclame, Jucinei Pereira, um paciente que convive com a doença, compartilhou sua experiência na reunião e ressaltou como o acesso tardio ao medicamento pode afetar significativamente a qualidade de vida dos pacientes. Ele destacou que muitas pessoas enfrentam décadas de espera para receber o diagnóstico correto e, consequentemente, o tratamento adequado.
Outras Moções em Destaque
Além da moção sobre o medicamento para AME, outros dois importantes pronunciamentos foram aprovados durante a mesma sessão:
- Amoção nº 5/2025, proposta pelo vereador José Possebon (Podemos), que pede à Companhia Paranaense de Energia (Copel) para resolver problemas de fornecimento elétrico na região da Grande Borda do Campo.
- Amoção nº 4/2025, do vereador Gesiel Gonçalves (PSDB), que expressa apoio ao projeto de lei nº 5064/2023 do senador Hamilton Mourão, conhecido como a “anistia aos condenados de 8 de janeiro”, que foi aprovado por maioria.
Votação de Projetos de Lei
No mesmo encontro, os vereadores aprovaram, em votação única e em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 79 de 2025, que modifica a legislação sobre o comércio de alimentos em áreas públicas no município. Em votação de segundo turno, foram autorizados créditos adicionais que somam cerca de R$ 16.989.374,51, destinados a diversas áreas, como meio ambiente, saúde, educação e obras públicas.
Além disso, foram aprovados dois projetos do vereador Lucas Novak (PL) que instituem festas em homenagem a Nossa Senhora do Rosário e Nossa Senhora da Imaculada Conceição no calendário oficial de eventos do município.
Transmissão e Próximos Passos
A próxima Sessão Ordinária está agendada para o dia 18 de março de 2025, às 9 horas, e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da TV Câmara no YouTube e Facebook.
Esta decisão dos vereadores representa um passo importante para assegurar o direito à saúde dos cidadãos afetados pela AME e demonstra um compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos portadores da doença. A inclusão de medicamentos essenciais como o Nusinersena no SUS é crucial para garantir tratamentos adequados e acessíveis.
