Vereadores de Curitiba propõem desconto no IPTU por calçadas acessíveis
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe um desconto no IPTU para proprietários que adaptarem suas calçadas às normas de acessibilidade. A iniciativa visa promover melhorias na mobilidade urbana e garantir inclusão, especialmente para pessoas com deficiência.
Objetivo do Projeto
A proposta, originada pela vereadora Delegada Tathiana Guzella, inclui a criação do artigo 46-A na lei complementar 40/2001. Os imóveis que adaptarem suas calçadas serão elegíveis para desconto no imposto no exercício seguinte, garantindo que estejam em conformidade com as normativas vigentes.
Documentação e Percentuais
Para acessar o benefício, os proprietários precisarão apresentar evidências da adequação, como documentações fotográficas. O desconto específico será determinado pela Prefeitura de Curitiba, podendo variar conforme a metragem e o grau de adequação das calçadas, em conformidade com a regulamentação futura.
Riscos Associados a Calçadas Inadequadas
A vereadora destacou a preocupação com a acessibilidade, apontando que nenhuma capital brasileira atende completamente às necessidades de circulação de pedestres. Em 2022, mais de 9,5 mil idosos faleceram devido a quedas. Essa situação revela a urgência da questão da acessibilidade, que é responsabilidade dos proprietários.
Dados do Censo de 2020 mostram que Curitiba abriga cerca de 158 mil pessoas com deficiência. Exemplos de sucesso em outros municípios brasileiros, como Araguaína (TO) e Esteio (RS), demonstram que incentivar a construção de calçadas acessíveis é benéfico.
Tramitação do Projeto
O projeto, apresentado em 27 de fevereiro, já passou pela avaliação da Procuradoria Jurídica e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, será publicado no Diário Oficial de Curitiba.
Essas iniciativas são essenciais para garantir que todos os cidadãos possam aproveitar os espaços urbanos de forma segura e igualitária, destacando a importância de uma infraestrutura acessível para a valorização de imóveis e promoção da inclusão social.
