Renovação da licença de operação do transporte escolar em São José dos Pinhais
Profissionais e empresas que atuam no transporte escolar privado em São José dos Pinhais já podem realizar a renovação obrigatória da licença de operação para o segundo semestre de 2026. O processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semutt) e foi publicado no Diário Oficial do Município.
O prazo para entrega da documentação segue aberto até 31 de julho, e os permissionários devem ficar atentos para não deixar a regularização para os últimos dias. A documentação deve ser protocolada presencialmente no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Passos de Oliveira, nº 1.101 – Centro. A administração municipal alerta que pedidos apresentados fora do período estabelecido estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação, podendo impedir a continuidade da prestação do serviço.
Obrigatoriedade da regularização para segurança e qualidade
Segundo o secretário da Semutt, Lucas Pigatto, a renovação é obrigatória para todos os profissionais que realizam o transporte escolar no município e tem como objetivo garantir que condutores, empresas e veículos permaneçam em conformidade com as normas de segurança e com a legislação vigente, oferecendo mais tranquilidade às famílias que utilizam o serviço. A orientação da Prefeitura é para que os permissionários providenciem a documentação com antecedência, evitando filas, imprevistos e o risco de perder o prazo de renovação. A regularização dentro do período garante mais agilidade no processo e contribui para que o serviço continue sendo prestado com segurança e qualidade aos estudantes do município.
Documentação necessária para condutores autônomos
A documentação varia de acordo com o perfil do autorizatário, sendo dividida entre condutores autônomos (pessoa física) e empresas ou microempreendedores individuais (MEI). Entre os principais documentos exigidos para os condutores autônomos estão:
- Carteira de condutor emitida pelo Município;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com observação EAR (Exerce Atividade Remunerada);
- Certificado de Conclusão do Curso de Condutor de Transporte Escolar;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidão Negativa de Débitos junto à Prefeitura;
- Comprovantes de recolhimento do INSS;
- Relação das escolas e bairros atendidos;
- Autorização para exercício da atividade emitida pelo Detran/PR.
Documentação para empresas e MEIs
Para empresas e MEIs, serão exigidas certidões negativas de débitos, documentação dos condutores, comprovantes de regularidade fiscal e demais documentos previstos na portaria. Também deverão ser apresentados os documentos dos veículos utilizados no serviço, incluindo:
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) 2026;
- Apólice de seguro e comprovantes de pagamento;
- Certificado de Inspeção Veicular;
- Certificado de aferição do tacógrafo;
- Autorização do Detran/PR para transporte escolar.
Todos os documentos devem estar legíveis e dentro da validade para evitar o indeferimento do processo.
Vistoria técnica dos veículos
Além da entrega da documentação, os veículos passarão por vistoria técnica no mês de agosto, que será realizada no pátio da Divisão de Sinalização da Semutt, localizado na Rua Medianeira, nº 46, bairro Afonso Pena, conforme cronograma definido pela Semutt:
| Data da vistoria | Número da frota |
|---|---|
| 04 de agosto | 001 a 031 |
| 05 de agosto | 033 a 046 |
| 06 de agosto | 047 a 078 |
| 07 de agosto | 079 a 110 |
| 10 de agosto | 113 a 146 |
| 11 de agosto | 148 a 237 |
| 12 de agosto | 239 a 400 |
Durante a inspeção serão avaliadas as condições de segurança e conservação dos veículos. Apenas aqueles que atenderem a todos os requisitos poderão receber autorização para operar no transporte escolar. Os veículos serão vistoriados por ordem de chegada. Empresas ou MEIs que possuam mais de cinco veículos cadastrados poderão solicitar vistoria em seu próprio pátio, desde que o processo esteja deferido até 14 de julho de 2026 e o agendamento seja realizado junto à Divisão de Fiscalização e Vistoria pelo telefone (41) 3381-6617.
A portaria na íntegra e seus anexos podem ser consultados através do link: Portaria nº 17/2026 – SEMUTT – 18 de junho de 2026
