Implementação do Código do Autismo em Debate
A Comissão da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência (CRIA), sob a presidência do deputado Evandro Araújo (PSD), em conjunto com o Bloco Temático da Neurodiversidade, liderado pelo deputado Alisson Wandscheer, organiza uma audência pública para discutir a implementação do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que é o primeiro do Brasil e está em vigor há um ano.
A reunião ocorrerá na terça-feira (1º) em Curitiba. O principal objetivo é avaliar a regulamentação das políticas públicas estabelecidas pelo código, que visa garantir direitos fundamentais à população autista e seus familiares.
Objetivos da Audiência Pública
O deputado Evandro Araújo enfatiza a importância da divulgação dos pontos que já foram implementados, bem como aqueles que ainda necessitam de atenção e regulamentação. A ideia é conduzir um check-list das políticas em prática e avaliar o avanço na efetivação dos direitos garantidos por esta legislação inovadora.
Segundo Araújo, “criamos e aprovamos a melhor lei do país, que garante direitos e avanços para autistas e seus familiares no Paraná”. A audiência reunirá representantes de várias secretarias estaduais, incluindo Educação, Saúde, Segurança Pública e Desenvolvimento Social, além de entidades da sociedade civil, para discutir a implementação e os desafios que permanecem.
O Código do Autismo
O Código Estadual do Autismo, instituído pela Lei 21.964, foi aprovado na Assembleia Legislativa em abril de 2024, recebendo sanção no mês seguinte. Este código não apenas consolida os direitos existentes, mas introduz novas diretrizes nas áreas de educação, saúde, mercado de trabalho e combate à discriminação.
No campo da educação, a lei implementa avanços significativos, especialmente no que diz respeito à criação de um capítulo dedicado às diretrizes para a inclusão de alunos com TEA. Uma das principais inovações é a estipulação do cargo de professor de apoio nas instituições de ensino, que assegura assistência contínua a alunos autistas ou com deficiência, promovendo uma adaptação eficaz para um aprendizado adequado.
Detalhes da Audiência Pública
Serviço:
- Audiência pública: Acompanhamento da Execução do Código do Autismo no Paraná
- Data: 1º de abril (terça-feira)
- Horário: A partir das 9h
- Local: Auditório Legislativo (sala da CCJ), Assembleia Legislativa do Paraná
O evento é aberto ao público em geral.
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