Câmara de São José dos Pinhais inicia votação do novo Regimento Interno
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais realiza, nesta quinta-feira (16), a votação do novo Regimento Interno que moderniza as normas de funcionamento do Legislativo. Este documento é o resultado de um estudo comparativo e propõe inovações que visam tornar o sistema mais eficiente e próximo da população.
Modernização e eficiência
O novo regimento propõe a implantação de um processo legislativo eletrônico, permitindo a tramitação digital das proposições, desde o protocolo até a votação em plenário. Essa medida tem como objetivo a redução de custos e aumentar a agilidade, eliminando o uso excessivo de papel. Professor Wellington Leitão, presidente da Câmara, afirma que essa mudança simplifica a linguagem das normas, tornando-as mais acessíveis ao público.
Democracia ativa e participação popular
Outra inovação é a criação da Comissão de Participação Popular, que possibilitará à sociedade civil apresentar sugestões que podem se transformar em projetos de lei. O regimento prevê ainda audiências públicas mais dinâmicas e plebiscitos sobre temas de grande relevância, ampliando a interação entre o Legislativo e a população.
Inovação e segurança jurídica
Com o novo regimento, São José dos Pinhais se posiciona na vanguarda da transformação digital no setor público, incluindo o uso de assinatura eletrônica e a regulamentação do uso de inteligência artificial no processo legislativo, uma prática inédita entre câmaras municipais no Brasil. Também foram implementados mecanismos de segurança jurídica para evitar decisões contraditórias e estabelecer prazos para pareceres.
Transparência, ética e acessibilidade
O novo regimento enfatiza os princípios de transparência e acessibilidade, com a transmissão ao vivo das sessões e audiências públicas, além de garantir documentos em formatos acessíveis e intérprete de Libras, assegurando inclusão. A estrutura das comissões permanentes foi atualizada, com a introdução da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Principais mudanças do novo Regimento Interno
- Processo digital: Tramitação eletrônica das proposições.
- Participação popular: Criação da Comissão de Participação Popular.
- Inovação tecnológica: Uso de inteligência artificial na legislação.
- Segurança jurídica: Emissão de súmulas pela CCJ.
- Ampliação da representação: Câmara terá 23 vereadores a partir de 2028.
- Transparência e acessibilidade: Sessões transmitidas ao vivo.
- Técnica legislativa: Revisão técnica obrigatória das propostas.
