Legislação municipal garante apoio e desenvolvimento a estudantes da rede municipal de ensino com altas habilidades e super dotação.
São José dos Pinhais deu um importante passo para garantir a inclusão e o desenvolvimento de crianças e adolescentes com altas habilidades e super dotação que estão devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino. Foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (23), a Lei nº 4.631/2025, que regulamenta o Programa Municipal de Atenção às Crianças e Adolescentes com Altas Habilidades.
“Com a regulamentação deste programa municipal, estamos dando um passo importante para garantir que nossos alunos tenham a oportunidade de desenvolver todo o seu potencial. Acreditamos que investir em nossos jovens talentos é investir no futuro de São José dos Pinhais”, enfatiza a prefeita Nina Singer.
A legislação estabelece diretrizes para o bom funcionamento da iniciativa, como a criação de parcerias com instituições de ensino superior e outras instituições de ensino para oferecer atividades extracurriculares enriquecedoras e o fomento da conscientização da comunidade sobre as necessidades desses jovens.
Agora regulamentado, o programa, que é coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, contará com um conselho consultivo formado por especialistas, professores, pais e representantes da comunidade para acompanhar sua implementação.
“Esse é um momento histórico para a educação municipal. Ao identificar e atender as necessidades específicas dos alunos com altas habilidades e super dotação, estamos promovendo uma educação mais inclusiva e de qualidade”, afirma o secretário de Educação, Diego Santin Inoue.
A referida lei institui, ainda, o Dia Municipal das Altas Habilidades, a ser celebrado anualmente em 10 de agosto, com o objetivo de promover a conscientização da comunidade sobre a importância de identificar e desenvolver os talentos dos jovens.
Confira a lei completa abaixo:
