Política Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher em São José dos Pinhais
A prefeita Nina Singer sancionou e publicou a Lei nº 4.712, no Diário Oficial, em 23 de maio de 2025. Esta legislação institui a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, que estabelece diretrizes focadas em garantir a dignidade, segurança e igualdade de oportunidades para as mulheres no município.
Objetivos Principais da Política
Os principais objetivos incluem:
- Sensibilização: Aumentar a consciência social sobre a importância da igualdade de gênero e do respeito aos direitos das mulheres.
- Fortalecimento de Redes de Apoio: Expandir a rede de acolhimento e apoio às mulheres que sofrem violência.
- Integração: Promover a colaboração entre o poder público e a sociedade civil para ações voltadas à promoção dos direitos das mulheres.
- Inclusão Social: Criar programas que fomentem a inclusão social e a autonomia econômica das mulheres.
Ações e Diretrizes
A lei preconiza campanhas educativas em escolas e comunidades, ações de prevenção à violência e parcerias com organizações da sociedade civil. Também prevê estímulos à pesquisa e à coleta de dados para compreender os desafios enfrentados pelas mulheres no município.
Essa legislação visa garantir acesso a serviços públicos com acolhimento humanizado e tratamento igualitário, contribuindo para uma cidade mais segura e justa.
Compromisso da Administração Municipal
A prefeita Nina Singer enfatizou a importância dessa política como um compromisso da gestão pública em criar condições que assegurem acesso a oportunidades e respeito para todas as mulheres na região.
