Ambiente Regulatório Para Inovação
O Município de São José dos Pinhais estabelece um programa inovador com o Decreto n.º 6.720/2025, que institui o Sandbox SJP ou Ambiente Regulatório Experimental de Inovação. Esta iniciativa torna São José dos Pinhais uma das primeiras cidades brasileiras a criar um espaço legal para experimentação de soluções tecnológicas, com regras temporárias e supervisionadas. É uma resposta à Lei Municipal de Inovação e Tecnologia, que visa fomentar a inovação e o empreendedorismo.
Objetivos da Política de Inovação
Os principais objetivos do Sandbox incluem:
- Reduzir barreiras regulatórias para inovações, promovendo um ambiente favorável ao desenvolvimento tecnológico;
- Estimular o empreendedorismo e a economia digital, crucial para o crescimento da região;
- Testar soluções tecnológicas de forma segura, garantindo a viabilidade de novas ideias;
- Aperfeiçoar normas com base em evidências práticas e resultados obtidos;
- Atrair startups inovadoras para a cidade, fortalecendo a competitividade local;
- Promover políticas públicas orientadas por dados, utilizando informações precisas para melhorar as decisões governamentais.
- Transformar São José dos Pinhais em referência em inovação pública.
Laboratório Oficial de Inovação
O Sandbox SJP será gerido pela Secretaria de Inovação, Modernização e Transformação Digital (Simot) e contará com um Comitê Gestor, além de um observador externo. As soluções testadas serão acompanhadas, avaliadas e aprimoradas com técnicas de inteligência artificial, garantindo uma análise rigorosa de sua eficácia e conformidade com a legislação.
Acesso ao Sandbox SJP
Pessoas físicas ou jurídicas podem participar, desde que seus projetos estejam alinhados às áreas prioritárias como:
- Cidades inteligentes;
- GovTech e serviços públicos digitais;
- Mobilidade urbana;
- Inteligência artificial e outras tecnologias emergentes.
Os projetos poderãoganhar benefícios significativos, como o selo “Inovação Validada em SJP”, realização de parcerias e apoio da Prefeitura, além de possível flexibilização de normas locais por até 12 meses.
Compromisso com o Desenvolvimento Responsável
São José dos Pinhais reafirma seu compromisso com uma inovação responsável, buscando resultados tangíveis para a sociedade, através do Sandbox. A regulamentação assegura que a ética, a responsabilidade ambiental e a segurança jurídica sejam prioridade nos testes realizados.
