Publicada no Diário Oficial do Município, a Lei nº 4.591 já está em vigor e prevê a criação de estratégias de conscientização, prevenção e combate à intimidação sistemática entre mulheres.
São José dos Pinhais promulgou a Lei n.º 4.591, que instituiu o Programa Municipal de Atenção e Enfrentamento à Intimidação Sistemática entre Mulheres. Conhecido como Wollying, termo originado pela união de duas palavras: woman, que significa mulher em inglês, e bullying, este é um problema crescente no contexto social.
Sabendo da importância do assunto, a medida da administração municipal busca combater a violência psicológica e moral entre mulheres, uma forma de agressão que, muitas vezes, passa despercebida pela sociedade.
Segundo a legislação municipal, a intimidação sistemática entre mulheres é definida como todo ato de violência intencional e repetitivo, que pode ocorrer de diversas formas, como insultos, ameaças, humilhações públicas e agressões verbais ou virtuais.
“O programa municipal instituído por meio dessa lei tem como objetivo prevenir esses comportamentos prejudiciais e promover a conscientização e a educação sobre os direitos das mulheres, além de buscar formas de tratamento para os impactos da violência emocional e psicológica causados por essas agressões”, explica o secretário de Governo, Wagner Zaclikevis.
Entre as iniciativas previstas no texto da Lei estão palestras, seminários, debates e campanhas de informação sobre o Wollying, além de capacitação de educadores e gestores públicos para que possam identificar e combater essa prática nas escolas, ambientes de trabalho e na comunidade. Também será promovida, anualmente, a Semana de Conscientização sobre a Intimidação Sistemática entre Mulheres, que ocorrerá na última semana de janeiro.
A prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer, destaca que a implantação dessa lei representa um avanço fundamental para a proteção das mulheres no município.
“Com a implementação do programa, queremos contribuir para o combate à intimidação sistemática entre as mulheres e dar voz às mulheres que muitas vezes se sentem isoladas e desprotegidas. A partir de agora, temos mais uma ferramenta legal para garantir a dignidade, o respeito e o bem-estar de todas as mulheres de São José dos Pinhais”, afirma Nina.
Com a vigência imediata da Lei nº 4.591, São José dos Pinhais fortalece sua política pública de enfrentamento à violência de gênero, trazendo à tona um problema invisível, mas que tem gerado profundas consequências emocionais para as vítimas. A nova lei cria uma rede de apoio e promoção de direitos que contribui para o enfretamento da discriminação e do preconceito de forma estruturada.
