Prazo para Renovação de Licenças de Transporte Escolar
Os profissionais de transporte escolar privado em São José dos Pinhais devem se atentar para o prazo de 18 de julho de 2025, data limite para protocolar os documentos exigidos pela administração municipal para operar no segundo semestre. Esta informação foi divulgada na Portaria nº 18/2025 da Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semutt).
Documentação Necessária
Os condutores, sejam autônomos ou representando empresas/MEIs, devem apresentar uma série de documentos. Destacam-se:
- CNH com observação EAR;
- Certificados de curso atualizados;
- Certidões negativas de débitos;
- Apólice de seguro e comprovantes;
- Certificado de Inspeção Veicular;
- Comprovante de autorização do DETRAN/PR.
Todos os documentos precisam ser legíveis e atualizados, e os requerimentos devem seguir os modelos padronizados: Anexo II para pessoa física e Anexo III para jurídica, acessíveis junto à portaria.
Vistoria dos Veículos
Os veículos passarão por uma vistoria técnica entre 29 de julho e 8 de agosto de 2025, de acordo com a numeração da frota. A inspeção ocorrerá na Divisão de Sinalização da Semutt, localizada na Rua Medianeira, nº 46, Afonso Pena. A vistoria acontecerá no período das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30.
O secretário Lucas Pigatto enfatiza a importância da regularização do transporte escolar para a segurança dos estudantes e a legalidade do serviço.
Para mais informações, a íntegra da portaria e os modelos de requerimento podem ser consultados através do link neste site.
