O STF também determinou que todos os sistemas de agendamento de consultas e exames do SUS sejam atualizados e adaptados para contemplar pacientes transgênero. Não foi definido prazo para o Ministério da Saúde cumprir a ordem.
Por ordem do ministro, antes mesmo do julgamento do mérito da ação, o Ministério da Saúde atualizou o modelo das certidões de nascimento para garantir que o nome dos pais e mães fossem registrados de acordo com a sua identidade de gênero. O termo “parturiente” substituiu “mãe” e o “responsável legal” aparece agora no lugar do “pai”.
A ação foi movida pelo PT, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento não foi concluído. Na modalidade virtual, os ministros registram seus votos, sem debate presencial ou por videoconferência. A votação fica aberta ao longo de uma semana.
Se houver pedido de vista (mais tempo para análise), o julgamento é interrompido por até 90 dias. Já nos casos de pedido de destaque, a votação precisa ser transferida para o plenário físico.
Fonte: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/06/27/saiba-o-que-muda-com-a-decisao-do-stf-para-garantir-tratamento-adequado-a-pessoas-trans-no-sus.htm
