Prazo para Regularizar Título de Eleitor
O prazo para regularização do título de eleitor encerra na próxima segunda-feira (19). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que cerca de cinco milhões de brasileiros ainda não regularizaram sua situação eleitoral, o que pode resultar no cancelamento do documento após o término do prazo. Desde 7 de março, mais de 111 mil eleitores buscaram regularizar suas pendências, exhortando o TSE que “não seja um eleitor faltoso”.
Condições de Faltos
Um eleitor é considerado faltoso quando falha em comparecer a três eleições seguidas sem justificativa ou pagamento da multa. Cada turno é contabilizado como uma eleição distinta. A regularização do título é crucial para votar, assumir cargos públicos, solicitar passaporte ou CPF, renovação em instituições de ensino oficial, participar de licitações e ações que exigem quitacao eleitoral.
Grupos Isentos de Cancelamento
Há grupos isentos de cancelamento do título, incluindo:
- Eleitores facultativos (menores de 18, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas);
- Pessoas com deficiência com dificuldades para votar;
- Eleitores com justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
Processo de Regularização
Para verificar a situação eleitoral, o eleitor pode acessar os sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Caso existam débitos, o pagamento pode ser realizado via autoatendimento online ou aplicativo e-Título, ou pessoalmente no cartório eleitoral, com os documentos necessários tais como:
- Documento oficial com foto;
- Título de eleitor ou e-Título;
- Comprovantes de votação;
- Comprovantes de justificativas;
- Comprovante de quitação de multas.
Justificativa de Voto
Eleitores impossibilitados de votar por estarem no exterior devem justificar sua ausência através do e-Título ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), com documentação comprobatória, até 60 dias após cada turno ou 30 dias após o retorno ao Brasil. Se não justificar, o eleitor deve quitar as multas correspondentes.