Regulamentação dos Flanelinhas em Curitiba
Um novo projeto de lei em Curitiba visa regularizar a atuação dos flanelinhas, que frequentemente causam desconforto aos motoristas. Apresentado pelo vereador Da Costa no dia 30 de janeiro, este projeto já passou por quatro discussões anteriores, mas sem sucesso.
Se aprovada, a nova legislação determinará que os flanelinhas realizem um cadastro obrigatório na Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT), além de usarem cracha e colete de identificação. Essa nova norma proíbe quaisquer tentativas de coerção aos motoristas, estabelecendo que o pagamento deve ser totalmente espontâneo.
Multas e Penalidades
Caso os flanelinhas não respeitem as novas regras, eles poderão receber multas de até R$ 500. Além disso, aqueles não registrados correm o risco de ter sua atuação suspensa, especialmente em casos de reincidência. A administração prevê que as penalidades sirvam para coibir abusos e garantir a segurança dos motoristas ao estacionar.
Discussão Histórica
A discussão sobre a atuação dos flanelinhas não é nova. A Câmara Municipal já debateu a questão em 2007, 2009, 2013 e 2014, mas todos os projetos foram arquivados. As propostas anteriores não conseguiram avançar, refletindo a complexidade do tema.
“Acreditamos que a regulamentação é necessária para estabelecermos um ambiente seguro para os motoristas que frequentam nossa cidade,” explica Da Costa, enfatizando a importância do projeto.
Próximos Passos
Após a análise nas comissões temáticas, o projeto seguirá para votação em plenário. Se aprovado, a lei ainda precisa da regulamentação do Poder Executivo e entrará em vigor 60 dias após a sua publicação.
Essa iniciativa reflete um movimento da sociedade e da gestão pública em busca de um controle mais eficaz sobre a atuação dos flanelinhas, respeitando tanto os direitos dos trabalhadores quanto a segurança dos motoristas.
Fonte: https://www.bandab.com.br/politica/projeto-lei-flanelinhas-abusados-curitiba/
