Reembolso de Descontos Ilegais do INSS
A devolução dos descontos indevidos começará nesta quinta-feira, com a participação de 533 mil beneficiários que aderiram ao acordo com o governo até o dia 21 de julho. Os aposentados e pensionistas têm até 14 de novembro para a adesão ao acordo.
O pagamento será feito na mesma conta onde os benefícios são depositados, em parcela única, com correção baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país. Mais de 1 milhão de pessoas já formalizaram o pedido de ressarcimento.
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Os bancos responsáveis pelos pagamentos começarão a avisar os beneficiários sobre a adesão ao acordo. O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que medidas são tomadas para proteger os beneficiários e garantir que ninguém perca o valor devido.
Na entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, listou as vantagens para os aposentados que aderirem ao acordo. Entre as vantagens está a eliminação da necessidade de contratar um advogado.
Quem Pode Aderir?
A adesão está aberta aos aposentados e pensionistas que contestaram os descontos ilegais e não receberam retorno das entidades após 15 dias úteis. A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, através do site ou nas agências dos Correios.
O processo para adesão envolve registrar a contestação do desconto, esperar o prazo de resposta da entidade e, caso não haja retorno, realizar a adesão ao acordo.
É importante que os beneficiários conheçam o valor que têm a receber antes de assinar o acordo, podendo assim evitar surpresas negativas.
Fonte: Agência Brasil