Reajuste da Bolsa-Auxílio do Programa de Estágio
A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Lei nº 4.930, publicada no Diário Oficial em dezembro de 2025, anunciou um reajuste significativo nos valores da bolsa-auxílio destinada a estagiários no serviço público municipal. Essa atualização altera o Anexo I da Lei nº 1.660/2010, que define o Programa de Estágio na administração pública.
Valores Atualizados
Com a nova legislação, a bolsa-auxílio para estudantes do ensino médio foi definida em R$ 636,00 para carga horária de 20 horas semanais e em R$ 731,00 para 30 horas semanais. Para os estagiários do ensino superior, os novos valores são de R$ 920,00 para 20 horas e R$ 1.300,00 para 30 horas.
Importância do Reajuste
A prefeita Nina Singer enfatizou que o investimento nos estagiários é fundamental para o futuro da cidade, garantindo oportunidades aos jovens. Ela destacou que este é um aumento significativo, considerando que os estagiários não recebiam reajuste há oito anos. A nova legislação garante uma atualização anual proporcional aos servidores públicos efetivos e comissionados.
Valor do Estágio na Formação Profissional
A prefeita Nina Singer ressaltou a importância da medida, que não apenas valoriza os estudantes, mas também fortalece o estágio como um local de aprendizado e formação profissional no setor público. “Essa iniciativa incentiva, valoriza e assegura uma bolsa digna, além de proporcionar qualidade de aprendizagem nas secretarias municipais onde esses jovens atuam”, afirmou a gestora.
Quando a Lei Entrou em Vigência
A lei que estabelece esses novos valores já está em vigor a partir da data de sua publicação, reforçando a relevância do Programa de Estágio como uma ferramenta essencial para a formação prática dos estudantes no serviço público e ao mesmo tempo valorizando o trabalho dos estagiários nas diferentes secretarias e órgãos municipais.
