Crédito Adicional ao Programa Paraná Saúde Digital
O Parlamento do Paraná aprovou, em 22 de outubro de 2023, um crédito adicional de R$ 8.211.000,00 para o programa Paraná Saúde Digital. Esta alocação visa otimizar os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) Digital, garantindo o acesso a informações essenciais de saúde para a população.
Finalidade do Crédito
Conforme o projeto de lei 225/2025, esta verba será utilizada na contratação de serviços diversos, incluindo locação de equipamentos e desenvolvimento de softwares para o SUS Digital. Essa plataforma é crucial para integrar dados de saúde dos municípios, oferecendo um atendimento mais eficiente à Atenção Primária. Os recursos são provenientes de um superávit financeiro, evidenciando a capacidade fiscal do governo do Estado.
A Plataforma Paraná Saúde Digital
Com 100% de financiamento estadual, a plataforma Paraná Saúde Digital centraliza os dados de saúde e assegura que todos os municípios consigam acessar informações vitais relacionadas ao atendimento no SUS. Implantada em junho de 2024, a solução envolve o uso de inteligência artificial, o que permite uma análise mais rápida e eficiente dos prontuários eletrônicos e informações necessárias para o tratamento de saúde.
Atualizações Legais e Iniciativas
Neste mesmo contexto, o Parlamento também avançou com outras propostas importantes.
Remuneração em Organizações da Sociedade Civil
Foi aprovado, em primeiro turno, o projeto de lei 105/2025, que atualiza a legislação para permitir a remuneração de dirigentes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Essa mudança visa à profissionalização da gestão das OSCs, alinhando-se às leis federais que buscam aumentar a transparência e eficiência.
Promoção de Saúde Infantil
O projeto de lei 451/2023 institui o Novembrinho Azul, uma campanha de conscientização voltada para a saúde de meninos até 15 anos, visando a proteção contra doenças. Essa iniciativa enfatiza a importância da vacinação contra o HPV e envolve a participação de especialistas para discutir medidas preventivas.
Outros Projetos Aprovados
A sessão também aprovou doações de imóveis a diversas associações e explicitou a aprovação de leis que garantem prioridade no atendimento a portadores de Diabetes Mellitus nos serviços de saúde. A transmissão da próxima sessão será feita ao vivo, permitindo que a transparência continue a ser uma prioridade.
