Campanha de Prevenção Contra Crimes Cibernéticos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência se reuniu na segunda-feira (07) para discutir e analisar três projetos de lei. Dos projetos em pauta, dois foram aprovados, destacando-se o projeto de lei 141/2024, que institui uma Campanha de Prevenção Contra Crimes Cibernéticos cometidos através do uso indevido da Inteligência Artificial em relação a crianças e adolescentes. O autor, deputado Gilson de Souza (PL), ressalta a necessidade de conscientizar a sociedade e os pais sobre os riscos associados à exposição excessiva de imagens de crianças nas mídias sociais e os perigos envolvidos com a nova era tecnológica.
Objetivos da Campanha
A campanha visa alertar e desencorajar o uso de plataformas de inteligência artificial para criar conteúdos que possam expor crianças e adolescentes a perigos. Além de conscientizar as famílias, a ação também promove a importância de denúncias em caso de crimes cibernéticos, utilizando o Disque-Denúncia ou registrando ocorrências em delegacias especializadas.
Outros Projetos Aprovados
Outro projeto aprovado foi o projeto de lei 111/2025, que cria a Função Privativa Socioeducativa no Sistema Socioeducativo do Paraná. O objetivo deste projeto é formalizar as atribuições de direção e assessoramento de servidores efetivos, focando nas competências relacionadas aos Centros de Socioeducação e às Casas de Semiliberdade, que estão sob a jurisdição da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju).
Sobre Trabalho Infantil
A análise do PL 279/2019, que propõe a cassação do cadastro de empresas que utilizam trabalho infantil, foi adiada. É importante ressaltar que o trabalho infantil é permitido a partir dos 14 anos, com restrições rigorosas para garantir que essa atividade não prejudique o desenvolvimento das crianças. Essa proposta está alinhada com a Força-Tarefa Infância Segura, que atua no combate à violência contra crianças.
Conclusão e Importância da Reunião
Durante a reunião, que foi presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSD), estiveram presentes outros deputados que contribuíram para o andamento das pautas apresentadas. A aprovação da campanha de prevenção é um passo importante para proteger as crianças e adolescentes dos perigos associados ao uso da inteligência artificial e do ambiente digital. As iniciativas sancionadas destacam a responsabilidade da sociedade em cuidar e proteger a infância diante do advento de novas tecnologias.
