Promoção da Segurança Alimentar
A promoção da segurança alimentar e a prática da agricultura urbana foram temas centrais em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná. O evento reuniu mais de 20 especialistas, incluindo pesquisadores e representantes de órgãos governamentais, para discutir o Projeto de Lei 8/2019, que visa fomentar hortas urbanas.
Detalhes do Projeto de Lei 8/2019
O projeto, apresentado pelos deputados Goura e Professor Lemos, tem como objetivo assegurar o direito de uso de espaços não ocupados para a produção de alimentos isentos de agrotóxicos, priorizando áreas como remanescentes de calçadas e margens de córregos. Desde a sua apresentação, em fevereiro de 2019, o projeto aguarda tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Iniciativas e Exemplos no Estado
O deputado Goura destacou a importância de transformar práticas de agricultura urbana em uma política pública, mencionando exemplos de municípios como Maringá e Curitiba, que já implementam tais práticas. Ele ressaltou que a agricultura urbana fortalece os vínculos comunitários e contribui para o desenvolvimento econômico.
Estatísticas de Agricultura Urbana
Um estudo de 2023 revelou que cerca de 23,1% dos municípios brasileiros atualmente praticam a agricultura urbana. Este número aumenta para 44,2% quando consideradas as hortas escolares. Além disso, 112 municípios regulamentam a agricultura urbana através de leis. Desde 2018, o Programa Nacional de Agricultura Urbana tem investido significativos recursos, com R$15 milhões já empenhados até 2024.
Apoio Governamental no Paraná
No Paraná, foram apoiadas 92 hortas em 28 municípios, totalizando R$3 milhões em investimentos. A diretora do Departamento de Segurança Alimentar enfatizou que 88% do estado adequam-se ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar. Curitiba, com 209 hortas urbanas, adota políticas de Segurança Alimentar e iniciativas como sacolões e programas de distribuição de produtos a preços acessíveis.
Aprimoramentos Propostos
Durante a audiência, foram apresentadas sugestões para o projeto de lei, como a definição dos espaços considerados para a agricultura periurbana e urbana. Também foi ressaltada a importância da agroecologia nas práticas de agricultura urbana, que visam evitar contaminações nas cidades.
Experiências e Projetos
Foram compartilhadas experiências como a cultivação de hortas comunitárias pela Copel, que já atende 694 famílias e utiliza espaços antes abandonados. Professores e agricultores urbanos relataram os benefícios da reconexão das crianças e adolescentes com a natureza e o impacto positivo na saúde e renda das comunidades.
O evento destacou a necessidade de políticas públicas que incentivem e regulamentem a prática da agricultura urbana, visando incluir a segurança alimentar na agenda do Paraná. A participação ativa de especialistas e a troca de experiências são fundamentais para o fortalecimento do projeto.
