Passe Escolar Gratuito em São José dos Pinhais
São José dos Pinhais implementou uma nova lei, a Lei nº 4.931, de 17 de dezembro de 2025, que assegura o Passe Escolar 100% gratuito para estudantes da educação básica da rede pública municipal e estadual. Com esta medida, a Prefeitura subvenciona integralmente o transporte de alunos, tornando o acesso à educação mais equitativo.
Benefícios e Abrangência da Lei
A nova legislação elimina o critério de renda familiar, permitindo que todos os estudantes que atendam aos requisitos possam solicitar o Passe Escolar Integral. Até então, o subsídio cobria apenas 50% do custo do transporte coletivo urbano e metropolitano.
Os beneficiados incluem alunos que residem a uma distância igual ou superior a dois quilômetros da unidade escolar. Exceções são feitas para estudantes com deficiência ou dificuldades de locomoção, além de situações com barreiras físicas que dificultem o transporte.
Além disso, a lei beneficia bolsistas de escolas particulares com bolsas de 50% ou mais e estudantes em instituições como o Colégio Estadual do Paraná e a Escola Técnica da UFPR, priorizando aqueles que não conseguiram vagas no ensino médio diurno no município.
Depoimentos da Administração Municipal
A prefeita Nina Singer destaca que a iniciativa reforça o compromisso da gestão em garantir que todos os alunos tenham acesso à educação, alegando que “nenhum estudante deve deixar de frequentar a escola por dificuldade de transporte”.
A secretária de Educação, Fátima Cardoso, enfatiza ainda que “o transporte escolar é um direito previsto na legislação educacional” e fundamental para assegurar o acesso à escola.
Como Solicitar o Passe Escolar
A solicitação do Passe Escolar deve ser feita na unidade de ensino no ato da matrícula ou em qualquer momento. A escola responsável cadastra os alunos no sistema e encaminha a solicitação à Divisão de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que avalia os pedidos com base nos critérios legais.
Os estudantes que já utilizavam o anterior Passe Escolar precisam realizar um recadastro para ter acesso ao benefício integral. Após a aprovação, o aluno deve emitir o cartão com a operadora de transporte coletivo.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: passe.escolar@sjp.pr.gov.br.
Documentos e Orientações
Para mais informações, acesse a Lei nº 4931-2025 – Passe Escolar Integral e siga as orientações necessárias.
