Lei de Passagens Gratuitas para Idosos no Paraná
A nova legislação que implementa passagens de ônibus intermunicipais gratuitas para indivíduos com mais de 65 anos no Paraná entrou em vigor, oferecendo também a opção de passagens com 50% de desconto.
Critérios para Acesso ao Benefício
Para se beneficiar, os passageiros devem:
- Ser maiores de 65 anos
- Ter renda mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos
- Estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Possuir a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense
Funcionalidade do Benefício
As empresas de ônibus devem reservar:
- Dois assentos para uso gratuito
- Dois assentos para a venda com desconto de 50%
Essas passagens podem ser adquiridas nas agências de venda ou online. A ordem de recebimento é por prioridade, com orientação de que as passagens gratuitas devem ser requisitadas pelo documento de identidade junto com a carteira do idoso.
Como Emitir a Carteira do Idoso
A Carteira da Pessoa Idosa, essencial para acessar os benefícios, pode ser emitida online:
- Acesse o site da Carteira da Pessoa Idosa.
- Cadastre-se com seu CPF.
- Escolha a opção “Emitir” e salve ou imprima o documento.
Este documento é aceito em qualquer viagem dentro do estado e pode ser apresentado de forma digital ou impressa.
As empresas e usuários terão um período para se adaptar à nova legislação. A documentação e a comprovação de que o idoso cumpre os requisitos são essenciais para a obtenção dos benefícios oferecidos.
Fonte: g1.globo.com
