Projeto de Lei contra o Tabagismo em Espaços Infantis
Em Curitiba, a vereadora Laís Leão (PDT) propôs um projeto de lei visando proibir o consumo de cigarros e dispositivos eletrônicos de fumo em parquinhos infantis. Essa proposta, em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), altera a lei municipal 13.254/2009, focando na proteção da saúde infantil.
Riscos da Exposição ao Fumo
A proposta surge em decorrência das preocupações com os efeitos nocivos da exposição passiva ao fumo, em especial nos filhos pequenos. Estudos indicam que essa exposição pode levar a um aumento de doenças respiratórias, como asma e bronquite, além de otites e alergias. A vereadora sustentou sua argumentação com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.
Legislação e Direitos das Crianças
O projeto busca respeitar o conceito de “direito da criança à cidade” e está alinhado com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura espaços livres de fumaça para as crianças. Laís Leão argumenta que os parquinhos públicos são essenciais para o desenvolvimento físico, emocional e social das crianças, promovendo o direito ao brincar.
Aguardando Aprovação
Atualmente, o projeto está aguardando um parecer da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. Caso aprovado, a nova legislação entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
