Recolhimento de Cigarros Eletrônicos no Paraná
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR), através do Departamento de Educação Inclusiva (Dein), organizou uma força-tarefa para o recolhimento dos cigarros eletrônicos (DEFs) em escolas estaduais. Esta ação foi formulada em colaboração com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), visando descarte adequado dos dispositivos.
Legislação e Proibição
Os cigarros eletrônicos, ou vapes, produzem aerossóis para inalação e sua comercialização é proibida no Brasil desde 2009. A posse desses produtos pode ser classificada como crime de receptação, e o uso em locais coletivos, como escolas, é vedado.
Estratégia de Descarte
Maíra Tavares, chefe do Dein, mencionou que anteriormente os dispositivos apreendidos eram apenas registrados e retidos nas escolas. Com um novo grupo de trabalho, foi estabelecido um fluxo para o descarte efetivo dos cigarros eletrônicos, envolvendo Núcleos Regionais de Educação (NRE), Batalhões da Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) e a Receita Federal, que se responsabiliza pela incineração dos dispositivos.
Procedimentos e Cronograma
Os Núcleos Regionais de Educação criaram cronogramas para a retirada dos DEFs, com um prazo estipulado até o dia 6 de junho. Cada Núcleo deve manter uma sala segura para armazenar os dispositivos até a coleta pelos BPECs e posterior envio à Receita Federal.
Consumo e Saúde
Segundo o IBGE, 17% dos jovens brasileiros entre 13 e 17 anos já experimentaram cigarros eletrônicos. Pesquisa do Ministério da Saúde revela que 70% dos consumidores de vapes têm entre 15 e 24 anos. O uso desses dispositivos está entrelaçado a problemas de saúde significativos, incluindo lesões pulmonares conhecidas como EVALI.
Ações de Conscientização
O governo estadual está promovendo iniciativas de conscientização sobre os perigos do uso de drogas e cigarros eletrônicos, com a realização de cursos e distribuição de materiais educativos, como declarado pelo secretário estadual da Educação, Roni Miranda.
Iniciativas Regionais
O Núcleo Regional de Educação de Cascavel, devido à sua proximidade com a fronteira do Paraguai, registrou uma quantidade elevada de dispositivos apreendidos, totalizando 1.376 vapes nas 93 escolas atendidas. O Núcleo buscou parcerias com entidades e o apoio do Ministério Público. Uma resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente definiu procedimentos para apreensões. O Núcleo AMSUL implementou uma estratégia facilitadora para o recolhimento dos DEFs através da descentralização do processo, estabelecendo estoques em assistências nos 14 municípios sob sua supervisão, permitindo um recolhimento eficiente e rápido.
