A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em sessão plenária na quarta-feira, 19 de dezembro, um projeto de lei com o objetivo de aumentar a conscientização pública sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Essa doença neurodegenerativa progressiva compromete os neurônios motores que controlam os músculos, resultando em fraqueza muscular e, eventualmente, paralisia. A proposta busca não apenas informar a população, mas também coletar e analisar dados sistemáticos sobre a condição, semelhante ao Registro de Esclerose Lateral Amiotrófica já existente no Estado do Rio de Janeiro.
Importância da conscientização e do registro de dados
A ELA é uma condição complexa que, apesar de manter geralmente intactas as funções cognitivas e sensoriais, resulta em incapacidades físicas severas. Por isso, a proposta 465/2024, apresentada pelo deputado Tito Barichello (União), defenderá um programa para aumentar a coleta de dados sobre a doença, permitindo o desenvolvimento de estratégias de saúde mais eficazes para sua gestão e tratamento.
Ampliação das leis estaduais sobre a ELA
O novo projeto também modifica a Lei 19.690/2018, que estabelece o Dia Estadual de Conscientização da ELA, celebrado anualmente em 21 de junho. A proposta aprovada amplia os esforços em educação contínua e suporte às comunidades afetadas pela doença, criando uma campanha permanente sobre a ELA.
Outras propostas aprovadas pela Assembleia
Além da proposta sobre a ELA, a Assembleia Legislativa também analisou diversos projetos de lei durante a mesma sessão. Um dos principais foi a proposta 125/2023, que altera a Lei nº 14.855/2005, permitindo que as cantinas escolares ofereçam alimentos específicos para alunos com Transtorno Alimentar Repetitivo Evitativo (TARE), especialmente aqueles portadores da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Novas datas e celebrações
Durante a sessão, também foi aprovada a inclusão do Dia Estadual do Compositor Musical Paranaense no calendário oficial do Estado e concedido o título de Utilidade Pública Estadual ao Grupo de Capoeira Guerreiros dos Palmares.
Saúde das gestantes
Outra importante aprovação foi o projeto de lei 312/2024, que exige a inclusão de informações sobre o fator de alto risco na carteira de pré-natal. Essa iniciativa, batizada como “Lei Isabel”, serve para alertar as gestantes sobre os riscos associados a suas condições de saúde.
Inovação e Tecnologia
Dois projetos referentes ao uso da Inteligência Artificial também foram encaminhados para sanção. O projeto 469/2023 estabelece a regulamentação do uso de IA no estado, priorizando uma abordagem que considere o impacto social e econômico, enquanto o projeto 528/2024 institui o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual (PDIA-PR), visando modernizar processos administrativos e promover eficiência.
Iniciativas adicionais
Para finalizar, também foram aprovados outros projetos que celebram a contribuição dos Policiais Veteranos das Forças de Segurança Pública e aprimoram políticas habitacionais. Estas iniciativas mostram um compromisso da Assembleia em abordar diversas áreas que impactam a sociedade paranaense.
