Ampliação da Isenção de ICMS para Medicamentos
O governador em exercício do Paraná, Darci Piana, assinou em 7 de julho de 2025 o decreto 10.517/25, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seis medicamentos utilizados para tratar câncer e doenças raras.
Medicamentos Inclusos na Isenção
Dentre os novos medicamentos isentos, está o betadinutuximabe, utilizado no tratamento de neuroblastoma, que é o terceiro câncer mais comum em crianças. A isenção também é aplicada a outros medicamentos, como a mesalazina, que trata condições inflamatórias intestinais.
Os seis medicamentos que tiveram a isenção incluem:
- Beta-agalsidase
- Betadinutuximabe
- Dipropionato de beclometasona
- Maleato de acalabrutinibe monoidratado
- Mesalazina
- Toxina botulínica
Objetivo da Iniciativa
A medida visa reduzir os custos e ampliar o acesso da população aos medicamentos essenciais, graças à participação no Convênio ICMS 36 e 37 de 2025, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Norberto Ortigara, secretário da Fazenda, comentou que a iniciativa busca garantir que todos os paranaenses tenham acesso a tratamentos médicos avançados. A isenção destes medicamentos representa um importante avanço para o acesso a tratamentos oncológicos, melhorando a qualidade de vida dos pacientes e familiares.
Condicionalidades da Isenção
Os medicamentos deverão ser vendidos com um desconto correspondente ao valor anteriormente destinado ao ICMS, o qual deve ser destacado nos documentos fiscais, permitindo maior transparência e acesso a esses benefícios pela população.
