Protestos do Setor Audiovisual contra a Regulação do Streaming
Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do audiovisual organizaram protestos em várias capitais do Brasil no dia 3 de novembro. Esses atos, conhecidos como “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, foram contrários ao Projeto de Lei 8.889/2017, que visa regular as plataformas de streaming no país.
Motivação e Riscos do Projeto
As manifestações ocorreram na sede da Ancine, no Rio de Janeiro, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, e no Cine Walter da Silveira, em Salvador. Os manifestantes argumentam que o relatório do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) representa um risco significativo ao cinema brasileiro, já que ele favorece empresas estrangeiras e vai contra o parecer técnico da Ancine.
De acordo com o projeto, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) seria limitada a 4%, e as plataformas poderiam utilizar até 70% desse valor em projetos próprios. Além disso, haveria uma cota mínima de 10% de obras nacionais nos catálogos.
A cineasta Lúcia Murat, membro da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), comentou que o projeto distorce as demandas históricas do setor. “Isso transforma a regulação numa espécie de ‘Lei Rouanet para os streamings’. É uma loucura — dinheiro público para companhias estrangeiras. Não pode passar”, alertou, referindo-se à ameaça à autonomia criativa das produtoras independentes.
Impacto do Projeto na Cadeia Produtiva
A produtora Clarissa Guarilha enfatizou que as mudanças propostas afetam a cadeia produtiva. Ela expressou preocupação com a falta de diálogo no processo legislativo, afirmando que os resultados desse projeto impactariam não apenas os que produzem, mas também todos que consomem e dependem do audiovisual.
O pesquisador Pedro Butcher ressaltou que as plataformas não contribuem de maneira justa com o desenvolvimento do setor, o que pode resultar em um retrocesso significativo.
Mobilizações em São Paulo
No evento da Cinemateca Brasileira, a cineasta Tatiana Lohmann enfatizou que o texto do PL “vem cheio de armadilhas e dubiedades”. Ela apontou que o Brasil é o segundo maior mercado da Netflix, mas carece de regulamentação clara.
A cineasta Laís Bodanzky defendeu que a proporção de 20% de obras nacionais deve ser garantida nos catálogos das plataformas. Como representante da Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), Paulo Marcelo falou sobre a importância da regulação para manter a equidade no setor.A Carta-Manifesto, assinada por renomados cineastas, critica a fragilização do financiamento público e a redução da alíquota da Condecine, destacando que tal movimento beneficiaria empresas estrangeiras e enfraqueceria a Ancine.
Propostas e Controvérsias do Projeto de Lei
O PL prevê a Condecine para serviços de streaming, com variações nas alíquotas, promovendo um equilíbrio competitivo. O deputado Dr. Luizinho argumenta que o projeto assegura um ambiente justo que estimula a inovação e protege a cultura brasileira.
Entretanto, a falta de clareza sobre o uso dos recursos e os riscos de entrada de empresas estrangeiras na indústria nacional seguem sendo um ponto central de crítica.
Um pedido de adiamento da votação foi enviado por 12.500 produtoras independentes brasileiras, que desejam retomar versões anteriores do texto que asseguravam maior investimento em produções nacionais.
