Expansão de Vagas para Táxis Executivos
Em São José dos Pinhais, o número de vagas para táxis executivos foi ampliado, permitindo que novos profissionais solicitem autorização até 8 de dezembro de 2025. Essa ação busca atender a um pedido da categoria e fortalecer o reconhecimento desse serviço na cidade.
Regulamentação da Atividade
A atividade de táxi executivo é regulamentada pela Lei Municipal n.º 1.672/2011. Existem duas modalidades de atuação:
- Permissionário Titular – recebe a outorga através de licitação e usa veículo licenciado pelo município.
- Permissionário Suplente – atua presencialmente com o titular até 70% da jornada, por um ano, sem licitação.
Tarifas e Benefícios
Uma das principais vantagens dos táxis executivos em comparação com os convencionais é que eles oferecem conforto e comodidade, porém cobram a mesma tarifa, proporcionando mais opções aos passageiros sem aumento no valor das corridas.
Processo de Solicitação
Os interessados devem fazer a solicitação no Protocolo Central da Prefeitura Municipal até a data limite. Os documentos necessários incluem:
- CNH com
EAR (Exerce Atividade Remunerada) em dia; - Comprovante de residência recente;
- Certidões negativas de antecedentes criminais;
- Declarações de regularidade no INSS;
- Cópia do Alvará de Motorista Autônomo;
- Certificado do curso TAXITUR.
Mais detalhes sobre a documentação e os procedimentos podem ser acessados no site oficial da Prefeitura.Confira aqui.
