Atividades do Parlamento Universitário 2025
Em 23 de março, os deputados universitários se reuniram para discutir mais de 100 projetos durante as comissões temáticas do Parlamento Universitário 2025. Este encontro marcou o início das análises das propostas legislativas.
O projeto de destaque foi o Projeto de Lei 68/2025, que estabelece a Política Estadual de Apoio Psicossocial e Proteção a Crianças em escolas públicas, visando oferecer suporte emocional aos alunos.
Política de Apoio Psicossocial
A proposta, apresentada pela governadora Victória Marques Bentes, foca prioritariamente alunos do Ensino Fundamental I e II, permitindo extensão para o Ensino Médio. A intenção é criar um canal anônimo e seguro para escutar e acolher estudantes em situação de vulnerabilidade social e psicológica.
Segundo o Fórum Nacional de Saúde Mental na Educação Básica, mais de 70% das escolas públicas não têm protocolos para atender alunos com sofrimento psíquico, evidenciando a necessidade da nova política.
Iniciativas Ambientais
A Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, dirigida por Lucas Nascimento, analisou 14 projetos, incluindo o PL 71/2025, também da governadora, que institui a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem por meio de um sistema de pontuação via aplicativo. Essa proposta busca enfrentar o descarte inadequado de resíduos, que é um grande problema ambiental no Brasil.
Com dados da ABRELPE, que indicam que apenas 5% dos resíduos recicláveis são efetivamente reciclados, a nova política pretende facilitar o registro de ações de descarte correto através de uma ferramenta digital. Isso permitirá que os cidadãos ganhem pontos por suas ações, que podem ser convertido em benefícios municipais.
Comissões e Projetos de Lei em Análise
A Comissão de Finanças, liderada por Lilian Araújo, aprovou 19 projetos, incluindo o Projeto de Lei 66/2025, que propõe isenção de IPVA para veículos elétricos e híbridos. Outras comissões como Saúde e Direitos Humanos também analisaram várias propostas, com um total de 12 projetos aprovados na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança.
Os projetos discutidos foram encaminhados para votação no plenário nos dias 24 e 25 de março, com a possibilidade de sanção ou veto pelo governador após aprovação.
