Projeto de Assentamento Maila Sabrina
O governo federal estabeleceu o Projeto de Assentamento Maila Sabrina, ao desapropriar 10,6 mil hectares da Fazenda Brasileira, nos municípios de Ortigueira e Faxinal, com investimento de R$ 304 milhões. O objetivo é beneficiar 450 famílias até o fim de 2025, com previsão de reassentar 60 mil famílias até 2026.
Importância da Destinação de Terras
No evento em Ortigueira, o presidente Lula destacou a **importância da utilização de terras degradadas** para a produção de alimentos, mencionando que mesmo com a oferta excessiva de alimentos no mundo, 733 milhões de pessoas passam fome. Essa iniciativa busca evitar conflitos no campo, promovendo a paz e a dignidade.
Atividades no Assentamento
A área já ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde 2003, se desenvolve com **cultivo de orgânicos** e pequenas criações. As famílias produzem em média 21 toneladas de frutas anualmente e 110 mil sacas de grãos. O presidente frisou que a reforma agrária deve ser aceita como uma busca por **dignidade e direitos**.
Acordo Judicial e Conquistas
A criação do assentamento se deu através de um acordo judicial com a Justiça Federal, garantindo a segurança jurídica para os ocupantes. Este acordo permitiu o acesso a **políticas de crédito e assistência técnica**, essenciais para o desenvolvimento das atividades agropecuárias, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Reconhecimento do Direito à Terra
O ministro Fernando Haddad enfatizou que a reforma agrária é um **direito constitucional**, e que o foco é reformar para transformar e garantir que a terra se torne produtiva, ajudando a alimentar a população.
Investimentos em Desenvolvimento Agrário
Além do assentamento, foi assinada uma parceria com a Itaipu Binacional, visando a compra de alimentos da **agricultura familiar**. Isso possibilitará que parte dos produtos seja adquirido localmente, beneficiando a economia regional. Também foram anunciados R$ 50 milhões para **assistência técnica** a agricultores em diversas localidades.
O governo almeja levar a estrutura de **desenvolvimento sustentável** a 434 municípios, ampliando as oportunidades de renda e produção agrícola.
Fonte: https://www.bandab.com.br/politica/lula-assentamento-reforma-agraria-parana/
