Decisão do Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu pela extinção da ação do Ministério Público contra Abib Miguel, conhecido como Bibinho, relacionado a um caso de lavagem de dinheiro. A ação estava associada a um esquema revelado pelos “Diários Secretos”, que investigou desvios de recursos da Assembleia Legislativa do Paraná.
Detrimento à Ação Penal
As denúncias indicavam que Bibinho e outros acusados usaram métodos para lavar dinheiro, como aquisição irregular de propriedades rurais para atividades como extração de madeira e cultivo agrícola. No entanto, a defesa sustentou a ausência de provas ligando Bibinho à infração.
Sentença do Juiz
O juiz Fernando Bardelli Silva Fischer absolveu os réus, reconhecendo que a ação não poderia ser julgada uma segunda vez sobre os mesmos fatos. Ele destacou que o MP-PR não conseguiu demonstrar o nexo entre a atividade ilegal e os valores envolvidos.
Investigação em Andamento
A operação Argonautas, que leva esse nome pelo seu foco nas mesmas práticas, ainda segue sem definir seu resultado final. A apuração incluiu mandados de busca em propriedades que pertencem a Bibinho e outros suspeitos.
Atuação do Ministério Público
O Ministério Público do Paraná já manifestou intenção de recorrer da decisão, buscando continuação nas investigações e despachos legais a partir de evidências adicionais.