Câmara dos Deputados e Isenção do Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei (PL) 1.087, que visa a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com ganhos de até R$ 5 mil mensais. A votação está prevista para ocorrer na noite desta quarta-feira, dia 1º de outubro de 2025.
Detalhes do Projeto
A proposta, encaminhada pelo governo, prevê isenções para indivíduos com rendimento mensal de até R$ 5 mil e um desconto para aqueles que ganham até R$ 7.350. Essa redução foi uma promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 e foi apresentada na Câmara desde março de 2025.
Atualmente, apenas contribuintes que tenham rendimentos até R$ 3.036 estão isentos. Com as novas diretrizes, estimativas indicam que mais de 26,6 milhões de pessoas podem se beneficiar da isenção em 2026, o que demonstra um impacto significativo sobre a situação fiscal da população.
Benefícios e Contrapartidas
Para compensar a loss financeiro gerado pela isenção de impostos, que está avaliado em R$ 25,8 bilhões, o projeto estabelece uma tributação maior para aqueles que ganham acima de R$ 600 mil por ano, aplicando uma alíquota progressiva de até 10% para rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão.
Essa medida é destinada a combater desigualdades e promover um alívio fiscal àqueles que estão abaixo do patamar de R$ 5 mil. O relator do projeto, deputado Arthur Lira, estima que a nova arrecadação gerada pela tributação dos mais ricos poderá gerar até R$ 12,7 bilhões até 2027, que será utilizado para reduzir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Próximos Passos
Após a votação na Câmara, a proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado e receber a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser oficialmente implementada. Essa proposta tem gerado discussões acaloradas nas esferas políticas e entre a população.
