Aprovação do Projeto de Lei 1087/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou na noite de quarta-feira a aprovação no Senado, por unanimidade, do projeto de lei 1087/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, além de aumentar a taxação sobre altas rendas. Se sancionado até o dia 11 pelo presidente, a redução do IR terá validade a partir de janeiro de 2026.
Estima-se que cerca de 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos devido a essa nova legislação, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes poderão ter aumento na tributação com as novas alíquotas. Em suas redes sociais, Lula destacou a importância do projeto para criar um sistema tributário mais justo, reconhecendo o esforço da população.
“Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte. O nome disso é justiça tributária.”
Lula também agradeceu os esforços dos líderes e representantes envolvidos na aprovação do projeto, ressaltando a vitória como um avanço em direção à democracia e à justiça social, com o Governo atuando em prol do povo brasileiro.
O projeto, que foi enviado ao Congresso em março, teve sua aprovação na Câmara em outubro e, ao ser sancionado, resultará na isenção do IR sobre rendimentos mensais até R$ 5 mil e ajustes nas alíquotas para rendimentos maiores.
Detalhes da Nova Legislação
Com a nova legislação, a partir de janeiro, estarão isentos do imposto de renda os rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas, com redução parcial do imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Para rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, haverá uma alíquota mínima, que poderá chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão ao ano, incluindo lucros e dividendos.
Outra mudança importante é a incidência do IRPF de 10% sobre lucros e dividendos recebidos por pessoa física que superarem R$ 50 mil mensais, efetivado a partir de janeiro de 2026. As distribuições de lucros e dividendos aprovadas até 31 de dezembro de 2025 estarão isentas, mesmo que o pagamento ocorra após esta data.
