Irregularidades Identificadas no Programa Nota Paraná
A auditoria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) revelou que 33,11% das 1.860 entidades sociais que participam do programa Nota Paraná apresentaram irregularidades. Um total de 616 instituições foram apontadas, refletindo a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa devido ao aumento das denúncias.
Tipos de Irregularidades
As irregularidades variam de simples questões, como a falta de documentação, até casos mais sérios, incluindo violações das regras do programa e tentativas de fraude. O secretário Norberto Ortigara enfatiza que a fiscalização já existia, mas o crescimento nas denúncias exigiu uma ação intensificada.
Consequências das Irregularidades
As entidades irregulares estão com o acesso bloqueado aos recursos provenientes de doações de notas fiscais. Muitas irregularidades são associadas ao manejo inadequado das notas doadas, como o roubo de urnas. Denúncias indicam que algumas instituições tentam fraudar o sistema, prejudicando outras entidades que realmente atuam em causas sociais.
Impacto das Doações no Setor Social
Desde sua criação, o programa Nota Paraná repassou mais de R$ 468,5 milhões para entidades sociais. Em 2024, a quantia ultrapassou R$ 63,1 milhões. Entretanto, as tentativas de fraude prejudicam a distribuição justa desses recursos, levando a um ambiente competitivo desigual. Marta Gambini, coordenadora do programa, alerta para o “duplo golpe” nas relações de confiança, pois entidades integram fraudes usando causas nobres para fins pessoais.
Casos Notáveis e Denúncias
Entre os casos mais preocupantes, uma organização de defesa animal continuou a receber doações após declarar encerramento de atividades, e outra recebia uma quantidade excessiva de doações devido a práticas fraudulentas. Além disso, houve denúncias de suborno a lojistas para garantir o repasse de notas fiscais, destacando um problema sério dentro do programa.
Fiscalização e Reforços nas Regras
A Sefa implementa fiscalizações permanentes para coibir os abusos. Mudanças nas regras de devolução de créditos do ICMS também foram apresentadas para garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos. A curto prazo, as entidades sociais precisam manter sua prestação de contas atualizada para evitar complicações.
Como Denunciar Irregularidades
Cidadãos podem relatar irregularidades através do WhatsApp do programa ou pela internet. O canal é importante para a manutenção da integridade do programa e para assegurar que os recursos sejam usados corretamente.
